capacidade civil

Páginas: 15 (3551 palavras) Publicado: 26 de janeiro de 2014
Sumário

Introdução............................................................................................. 3
Pessoa Natural...................................................................................... 4
Capacidade Civil.................................................................................... 4
IncapacidadeAbsoluta.......................................................................... 6
Incapacidade Relativa............................................................................ 7
Emancipação.......................................................................................... 8
Conclusão............................................................................................... 12Bibliografia............................................................................................. 13

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Como o Direito é uma ciência humana, é comum a ocorrência de divergências entre os
autores que escrevem sobre ele, principalmente na forma de apresentarem seus
tópicos. Um exemplo que ocorre muito essas divergências é o tema que vamos tratar
no desenvolvimento deste trabalho (Capacidade Civil). Uma apresentação rápida
sobre DireitoCivil:
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas
(regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram
em uma situação de equilíbrio de condições.
O direito civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações
jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que osmembros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.
Refere-se a pessoa, a família, aos bens e a sua forma de aquisição, a sucessão (com
quem os bens ficam depois da morte de alguém), as obrigações de fazer e de não
fazer e aos contratos.
Enquanto alguns autores preferem adotar para a apresentação do tema o termo
“emancipação” outros preferem utilizar “cessação deincapacidade” por ser mais
abrangente. No decorrer do desenvolvimento deste trabalho vamos conhecer melhor o
que é Capacidade Civil, Pessoa Natural, Emancipação, entre outros temas.

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Pessoa Natural

Em direito, uma pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em
direito tributário), é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito
às leis físicas. O inicio dapersonalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas
teorias: a teoria natalista, que diz que o individuo so possui personalidade a partir do
momento em que nasce com vida (separação do feto do corpo da mãe); e a teoria
concepcionista, segundo a qual o individuo possui personalidade a partir do momento
de concepção, da união do espermatozoide com o óvulo.
Diversos direitos, nomeadamente oschamados direitos de personalidade, são
garantidos apenas às pessoas naturais – assim o direito à liberdade, à integridade
física, à saúde e outros.
A capacidade de exercício de uma pessoa natural é a possibilidade de exercer
pessoalmente os atos da vida civil – isto é, adquirir direitos e contrair deveres em
nome próprio. A legislação brasileira prevê três estados de capacidade de exercício:a
capacidade plena, a incapacidade relativa e a incapacidade absoluta.

Capacidade Civil

De acordo com a definição clássica, toda pessoa natural, ou todo homem ao nascer
com vida, adquire imediatamente personalidade, essência mediante a qual se
credencia na ordem civil, para que possa ser capaz de exercer direitos e contrair
obrigações. O código civil conservou a teoria de que apersonalidade civil do homem
(pessoa) começa no nascimento com vida, momentos a partir do qual existe uma
pessoa em cujo patrimônio se integram direitos e obrigações. A personalidade civil do
homem começa no nascimento que ocorra o fato do nascimento, ponto de partida da
personalidade, preciso será que a criança se separe completamente do ventre
materno. Anda não terá nascido a este enquanto...
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