Caderno de exercicios civil iii - unesa

SEMANA 1

CASO CONCRETO 1

Cláudio contratou Mauro, seu amigo, para projetar a construção da sua nova casa por R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo as partes ajustado que o preço seria pago após a aprovação das plantas pelo engenheiro responsável pela execução. Não obstante o afeto que permeia a relação entre as partes, Mauro procura você para questionar se é necessário celebrar o contrato por escrito ou se é indiferente, diante do ordenamento jurídico, constituí-lo verbalmente. Responda ao seu cliente à luz do direito positivo.

R= Existe o contrato verbal para o Direito, ele poderia sem dúvida fazer o acordo verbalmente, mas como fica mais difícil provar alguma coisa que seja falada, o melhor seria fazer um contrato escrito, pois caso venham ocorrer futuros problemas, ele estaria resguardado do seu direito de exigir do amigo o que foi acordado.

CASO CONCRETO 2

A Empresa Rubish Ltda. exerce a atividade de comprar dejetos de outras empresas. Como necessita de local para despejá-los, celebra contrato com João dos Santos, dono de vasta área rural, para depositar resíduos tóxicos em seu terreno em troca de pagamento de vultosa quantia. Assim, estavam as partes satisfeitas, sendo cumpridos regularmente os objetos contratuais conforme avençados.

Cientes do fato, os moradores da região revoltaram-se diante dos efeitos e exigiram a desconstituição do contrato. João e a empresa resistiram a pressão sob a alegação de que o contrato nasce para ser cumprido, faz lei entre as partes e está harmonizando interesses convergentes.

Diante do quadro, solucione o conflito segundo a vigente estrutura das normas que regem as relações contratuais.

R= Neste caso, os moradores devem entrar com uma ação e provar que aquele tipo de atividade está prejudicando os moradores e o meio ambiente, podem verificar se o contrato possui algum vício para que possa ser anulado. Caso não entrem com uma ação, apenas continuará dependendo da vontade das partes em continuar ou não o