Breve resenha - dos delitos e das penas

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Universidade Estadual de Ponta Grossa
Direito Penal
2º NA

Resumo da obra: Dos Delitos E Das Penas, de Cesare Beccaria.

Ponta Grossa/PR
Maio/2010

O livro em questão é uma importante obra no que tange a princípios do Direito Penal e nos mostra uma visão única e ousada da efetividade real de penas severas como a pena de morte, as torturas descontroladas, dentre outras punições excessivae desequilibradamente severas.
Logo na introdução da obra, Beccaria deixa claro que o livro não se dirige aos que estão de acordo com a manipulação jurídica estatal que ocorre à época, mas sim aos que –mesmo que de forma discreta- possuem a inteligência suficiente para perceber o que acontece no datado julgamento criminal e desejam, de certa forma, ver reformas quando o assunto são os delitos e adesproporcionalidade de suas penas.
Cesare também afirma que o simples fato de poder salvar alguma vida das atrozes ações dos tiranos através de sua obra, por mais que seja apenas uma única pessoa, já compensaria todo o repúdio e o desprezo por parte dos que se opõe a ele, deixando claro o objetivo humanístico de sua obra.
O autor acaba aprofundando-se um pouco mais nas penas em si, à medidaque vamos avançando pelos capítulos, deixando claro que “as penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza”, ou seja, quando a pena vai além da proteção social e entra na questão de ferir e denegrir desnecessariamente o criminoso, ela torna-se, por natureza, uma pena injusta. Por mais que as punições não estejam opostas a um ou mais benspúblicos, e não representem ameaça à sociedade, basta provar que a punição em questão é dotada de uma crueldade “inútil” para, então, termos uma punição odiosa, revoltante e contrária a toda justiça envolvida na natureza do contrato social.
Seguindo adiante, o autor afirma que o legítimo intérprete das leis não é o juiz, cujo dever é analisar se o indivíduo praticou ou não ato contrário às leis,mas sim o soberano, que é eleito como depositário das vontades de todos os que compõem uma nação. Problemas comuns aqui tratados são os diferentes pontos de vista de cada juiz como ser humano, os mesmos crimes punidos de forma diferenciada, criminosos afetados pelo mau humor de um juiz, por um pensamento mais conservador ou mais liberalista, enfim, por inúmeras razões que podem vir adesequilibrar um julgamento, mesmo que as leis estejam bem redigidas.
A idéia de uma tirania “eliminada” surge quando é sugerida a elaboração de leis fixas e literais que confiem ao magistrado a simples tarefa de examinar os atos dos cidadãos, quando a regra do justo e do injusto for objetiva e não gerar controvérsias, intrigas e contradições legislativas. Tendo consciência da exata punição de um crime, ocidadão pode afastar-se do mesmo e gozar de sua liberdade. Essa, em resumo, é a idéia de Beccaria no capítulo IV.
Na visão autoral, as punições não podem ser escritas de forma vaga, com palavras ou frases incompreensíveis, com muita subjetividade e pouca objetividade, pois desta maneira retira-se do cidadão a capacidade própria de poder julgar seus atos, e deposita-se esse julgamento nas mãos depoucos e seletos “conhecedores da lei”. Colocando o texto penal em meio à sociedade, quanto mais pessoas lerem o mesmo e tiverem conhecimento de seu funcionamento, menos crimes serão cometidos. Reflete-se, portanto, que uma sociedade que não esteja dotada de um corpo de leis escritas nunca poderá tomar forma de um governo fixo, pois a força residira nos membros do corpo político, e não no corpo emsi.
A prisão é definida, segundo palavras de Beccaria, como um erro funesto. A justificativa é de que o Estado preza mais por força e poder do que por justiça propriamente dita. Ocorrem casos em que um inocente suspeito e um criminoso definitivo convivem no mesmo ambiente, surgindo aí um dos maiores defeitos da prisão como meio de solução.
As provas, por sua parte, podem ser perfeitas ou...
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