Dos Delitos e das Penas

ALUNA: ROSIMAR CRISTIANE DE PIERRI.
CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
MATRÍCULA: 201310514.

RESENHA CRÍTICA: DOS DELITOS E DAS PENAS.
(CESARE BONECASA, O MARQUÊS DE BECCARIA)

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD.
Liberdade/2013.

DOS DELITOS E DAS PENAS.

1. Introdução.

O presente trabalho trata-se de uma resenha crítica da obra: Dos Delitos e das Penas de Cesare Bonecasa, o marquês de Beccaria, uma das obras mais importantes e revolucionarias do século XVIII.
Cesare Bonecasa nasceu em 15 de março de 1738, em Milão, e em 1763 começou a escrever Dei Delitti e dele Pene, o livro que tornou-se uma voz e se insurgiu contra a tradição jurídica de até então.
Este magnífico autor, foi fortemente influenciado pelo pensamento de grandes filósofos que como ele fizeram parte de uma grande revolução intelectual denominada por Iluminismo, que buscava romper com a ordem estabelecida com a ideologia predominante dos preceitos divinos substituindo-se pela razão, pela justiça humana, ou ainda, que seja, por uma justiça política, uma revolução como última racio.
A sua obra apesar de um texto político, tornou-se um divisor de águas para o Direito Penal e Processual Penal, representou em linhas gerais, contudo, com muita profundidade as bases estruturais de inúmeras teorias que em nossos dias nos utilizamos.
Indubitavelmente, a obra do marquês de Beccaria é histórica e atual, como será demonstrado nesse breve trabalho.

2. Breves considerações acerca da obra.

Num contexto iluminado, Cesare Bonecasa faz críticas severas as leis penais e processuais de sua época, trata-se de uma denúncia, um grito pela razão, pela humanidade frente aos abusos, às torturas, as penas cruéis e desumanas empregadas pelo arbítrio dos déspotas revestidos do poder e de seus poderes sobrenaturais contra a sociedade de seu tempo.
O autor desperta as atenções pela necessidade de separar a religião das relações sociais, especificamente das leis, já vislumbrava um