Direito a privacidade e a internet

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1648 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Olá pessoal gostaria de disponibilizar para vocês uma breve resenha do livro "Dos Delitos e das Penas" de "Cesare Beccaria".

A finalidade é meramente ajudar na interpretação e maior compreensão do livro, e não subtituir a leitura, por isso se trata de um pequeno texto. Lembrando ainda que este livro será cobrado pelo professor Carlos de Linguagem Jurídica na prova bimestral.

Abraços,Thales.

Obs: Colem no word o texto para facilitar a leitura.






Roberto Victor Pereira Ribeiro

Graduado em Direito Publico Pós-graduando em Direito Processual Pesquisador de Ciências das Religiões, Teologia, Parapsicologia Membro da Associação Brasileira de Bibliófilos Membro da Associação Brasileira dos Advogados Advogado
 
Um breve resumo com resenha doclássico de Cesare Beccaria.

ASPECTOS IMPORTANTES DA OBRA DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA.
 
Como dizia Machado de Assis: “Editar obras jurídicas ou educacionais não é muito difícil; a necessidade é grande, a procura, certa”. O caso do livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, se encaixa perfeitamente na máxima que preconiza a facilidade em comercializar e difundir asidéias sócio-jurdícas.
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu a 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Por aquelas plagas sempre se destacou. Formou-se em Direito pela Universidade de Parma em 1758, mas seus ensinamentos perduram até a nossa contemporaneidade. Em 1763, quando iniciou seu labor no preparo da confecção do livro ora exposto ganhou notoriedade ao dar o primeiro grito derevolta contra as brechas desumanas do sistema penal daquela época. Diante de seu comportamento impertérrito, Cesare sofreu várias perseguições, cominando inclusive na acusação de que ele era extremamente herético, título este que naquela época causava um enorme desconforto para o cotidiano de uma pessoa.
Sua inteligência e sensibilidade para alavancar assuntos jurídicos lhe premiam até hojecom inúmeros leitores assíduos de suas obras. Suas palavras ecoam no universo caminhando por quase 300 anos, mas parecem tão hodiernas quanto às escrituras atuais.
Logo na gênese do seu indelével “Dos Delitos e Das Penas”, Cesare nos demonstra com estesia e de forma sábia sua percepção sobre poder e sociedade:
“Entretanto, numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua deconcentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade”.[1]
 Reparem na consciência que Beccaria possuía e, mesmo que de maneira discreta, deixou tipograficamente grafado para a posteridade a sua visão e seu pensamento a respeito do desprezo pela maioria humilde da sociedade. Devemos atentar que há 300 anos, essa idéia da concentração de rendase privilégios entre os poderosos já imprimia certa rotina, na nublada e arcaica Itália.
Continuando a leitura deste clássico, páginas à frente nos deparamos com o ensino profícuo de Beccaria em referência à Lei. Ele reverencia a Lei, demonstrando de forma cabal que nada nem ninguém deve ser maior que a Lei. A Lei, depois a Lei, e a Lei, para só depois se usar dos institutos auxiliares doDireito. Cesare naquele momento hasteava de forma brilhante a fulgurante bandeira do Estado Democrático de Direito. Beccaria asseverou:
“E a partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já foi prefixado. Depreende-se que nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra ocrime de um cidadão”.[2]
Ele entendia que a prática política ou social de majorar punições ou criar novas atitudes senão por força legal, atentaria diretamente contra a sociedade e contra o sistema jurídico, ultrajando, assim, a segurança que o cidadão deveria ter nos seus representantes.
Prosseguindo dedilhando a obra de Beccaria, encontramos uma sentença pela qual ele afirma que a...
tracking img