Beccaria na atualidade

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  • Publicado : 11 de abril de 2013
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Para se entender melhor Beccaria, vai-se fazer um breve comentário acerca da evolução histórica do Direito Penal, já que sua obra: Dos Delitos e Das Penas foi um marco para o Período Humanitário.
Nos tempos primitivos as proibições eram conhecidas como “tabu” e aquelas não obedecidas havia um “castigo”. A desobediência do tabu levou a coletividade a punir o infrator. Gerando assim o quechamamos “crime” e “pena”. A pena nesse tempo era senão uma vingança, revide à agressão sofrida, sem nenhuma proporção com entre o delito e a pena.
Esta fase da vingança possuía diversas faces: banimento do transgressor da tribo, vingança de sangue, vingança divina praticada pelos sacerdotes, vingança pública, entre outras. Mas no Direito Romano, vemos surgir uma evolução do Direito Penal, que agoraprevê a diferença entre o erro, culpa, dolo (intenção), imputabilidade, coação irresistível, legitima defesa etc. Mas ainda havia aqui registros de tortura com as “ordálias”.
Os períodos penais seguiram com Direito Canônico e Direito Medieval. Este com a característica de crueldade nas penas de morte: fogueira, enforcamento, afogamento e etc.
Enfim, veio Beccaria, nascido em Florença foi umfilósofo imbuído pelos princípios pregados por Rousseau e Montesquieu. O período humanitário iniciou-se na obra Dos Delitos e Das Penas e trouxe ideias são como estas: as leis devem ser conhecidas pelo povo, redigidas com clareza para ser compreendido, o magistrado não deve interpretar e sim fazer um mero silogismo, não deve se permitir o testemunho secreto, não deve-se praticar a tortura para ointerrogatório e os “juízos de Deus”, que não levam a descoberta da verdade. E sua principal defesa: as penas como profilaxia social, não somente para intimidar o cidadão, mas também para recuperar o transgressor, uma defesa clara aos direitos humanos.
Foi um livro capaz de mudar a legislação vigente da época. Por isso ele será tema desta resenha crítica. É uma obra dividida em pequenos capítulos,muito pontuais, buscando defender uma ideia através de exercícios de retórica e lógica. Entretanto, a presente resenha contará com um breve resumo do livro, juntamente com uma análise crítica imediata às ideias. Buscou-se trazer a luz aquele pontos mais imprescindíveis, pois no estudo em minúcias dos capítulos poderia perder-se o essencial.
Os tópicos mais interessantes a serem tratados:
I-Introdução: Beccaria inicia tratando das desigualdades que as sociedades teimam em seguir, então para ele, cabe então ser função das boas leis ir de encontro a isto e trazer a igualdade. Mas para o autor, não se trata de algo tão simples, já que os homens passam muito tempo para perceber que precisam de mudanças. E ainda denuncia que as leis não são fruto da liberdade entre homens, como deveriam ser.Para ele, elas são o trabalho de poucos apaixonados embriagados de suas paixões e vicissitudes.
II- A origem das penas: Para ele o mundo vivia sob o caos, pois cada ser humano exagerando no direito de ser livre, instaura um estado de guerra e de pouco vale essa liberdade. Entendem, portanto, que devem abrir mão, apenas uma porção mínima, desta liberdade e entregar a um administrador legal, osoberano. Mas não bastou somente entregá-la. É preciso defendê-la, criou-se então o sistema de penas, para punir aqueles que tentarem usurpar a liberdade alheia, impedindo a volta ao caos. Portanto, o III- Direito de Punir: vem da necessidade de defender a liberdade pública confiada aos cuidados do soberano. Neste capítulo, temos ainda uma visão mais aprofundada do contrato. Beccaria enfatiza que nenhumhomem cedeu sua liberdade pelo bem público. Houve foi uma necessidade que forçou o homem a se tornar menos livre. Por conta disto, é que são pequenas porções de liberdade, pois acima disto tem-se abuso e não justiça.
IV- Consequências: Como criar as leis é função do legislador, que se legitimou graças a um contrato com o povo, está implícito e restrito que somente o soberano cria as leis e...
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