Breve resenha da obra dos delitos e das penas de cesare beccaria

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  • Publicado : 30 de setembro de 2012
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Breve resenha de "Dos Delitos e das Penas" – Cesare Beccaria
Beccaria defende que as vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros, demonstrando umavisão igualitária de direito. Nessa obra, há uma tentativa de abranger uma grande quantidade de temas, na maioria deles, polêmicos e relacionados ao Direito Penal (nas palavras do autor: “Limitar-me-ei,portanto, a indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais funestos [...]”).
O jurista prega que o direito de punir do Estado advém do sacrifício de parcela da liberdade decada cidadão em favor do usufruto de uma quantidade menor dela, porém com segurança. Assim, qualquer lei que não seja baseada em sentimentos humanos não durará, pois sempre encontrará resistência que afará ceder. As leis devem ser acessíveis aos seus destinatários como forma de redução no número dos delitos e de aumento da segurança jurídica.
O soberano seria o criador das leis gerais, as quaistodos devem obediência e, somente as criadas pelo legislador podem estabelecer penas. Contudo, a competência de aplicá-las cabe exclusivamente ao magistrado. Tal aplicação não deve ter apelo, isto é,o juiz não tem direito de interpretar as leis. A interpretação cabe apenas ao soberano, depositário das vontades atuais de todos. O magistrado deve se limitar a verificar se o indivíduo desrespeitouou não a lei, através de um silogismo perfeito e, caso o tenha feito, deve aplicar-lhe uma pena.
Quanto aos julgamentos, diz que devem ser públicos, assim como a apresentação de provas. Conceitua“provas perfeitas” (aquelas que são suficientes para a condenação) e provas imperfeitas (aquelas que não excluem a inocência do acusado, mas em grande quantidade podem levar à condenação). Além disso,atribui à legislação o papel de determinar o grau de confiança que se deve dar às testemunhas. Segundo ele, todo homem razoável pode testemunhar, desde que a confiança nele depositada seja medida...
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