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RESENHA CRÍTICA

Nome: Lucineia da Rocha silva
Curso: Direito
Turma: 3º semestre Matutino
Data: 19/09/2012 Disciplina: -Direito Penal 1

Beccaria, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1794.
Dos Delitos e das penas/Cesare Beccaria;Tradução J. Cretella Jr. E Agnes Cretella.-4.ed rev.-São Paulo:Editora Revistas dos Tribunais,2009.

CREDENCIAIS DO AUTOR

CESARE BONESANA,marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Mostesquieu e de L'Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedadeliterária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765.

Foi mais ou menos por essa época que, insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, Beccaria principioua agitar com os seus amigos, entre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os complexos problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e ainda assim velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas. Em 1766, indo a Paris, Beccaria foialvo das mais vivas demonstrações de simpatia. No entanto, tendo regressado a Milão, cidade que ele não mais abandonou, teve de sofrer uma campanha infamante por parte dos seus adversários, que ainda se apegavam aos preconceitos e à rotina para acusá-lo de heresia. A denúncia não teve conseqüências, mas Beccaria ressentiu-se de tal forma que o receio de novas perseguições levou-o a renunciar àsdissertações filosóficas.

Em 1768, o governo austríaco, sabedor de que ele recusara as ofertas de Catarina II, que procurara atraí-lo para São Petersburgo, criou em seu favor uma cátedra de economia política. Beccaria morreu em Milão, em 1794.
RESUMO DA OBRA
Introdução:
Cesare Beccaria em sua brilhante obra Dos Delitos e das Penas aborta a tendência de sua época de concentrar no menornúmero os privilégios, o poder e a felicidade e deixar a maioria miséria e fraqueza. Para ele, essa situação só pode ser remediada com boas leis.
Os homens tardaram a remediar os males, só depois de muito incorrerem no erro e de terem oposto a própria liberdade e a existência é que tomarem tal iniciativa, criando as leis. Contudo, as diferenças e preconceitos continuaram a perpetuar, as penascontinuaram bárbaras e injustas. Diante de tantas barbaridades fúria dos xadrezes e masmorras, é que os filósofos despertaram suas atenções para tais indignidades e buscaram soluções as penas e prevenir os delitos.

1 - Origem das Penas:
Neste primeiro capítulo, Beccaria aduz sobre a origem das penas. As leis surgiram da necessidade que os homens viram de se unirem em sociedade depois de muitoviverem em guerra e de serem livres inutilmente, para que pudessem viver em segurança cederam parte dessa liberdade. Todas essas liberdades ficaram nas mãos do soberano que as procura administrar. Contudo,para que os homens vivessem em segurança ,era preciso defender o repositório de suas liberdades de suas próprias tentativas de fraudar sua liberdade e a dos outros depositários. Para tanto, erapreciso a criação de penas que sensibilizassem os homens ao não cometimento de tais infrações.

2 - Direito de Punir:
Sobre o direito de punir os delitos, Beccaria informa que esse direito só se forma através da mínima força possível da liberdade que os homens depositam sob a proteção do soberano. Todas as penas que ultrapassam em necessidade não injustas.

3 - Consequências:
Segundo...
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