Beccaria e a Tortura no Brasil

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Curso de Direito

CLEBER MAGALHÃES

Beccaria e a Tortura no Brasil

Rio de Janeiro
2008
CLEBER MAGALHÃES

Beccaria e a Tortura no Brasil

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.
Orientadores: Prof.Sandro Valério
Profª. Rossana Lontra

Rio de Janeiro
Campus Niterói
2008

RESUMO

Esse artigo trata da influência que a obra de Beccaria, Dos Delitos e das Penas, tem sobre como a tortura é vista no Brasil. No primeiro capítulo vê-se como, em razão da publicação do livro e das próprias necessidades do sistema capitalista, a tortura foi, a partir do final do século XVIII, sendo afastada dos sistemas jurídicos ao redor do mundo. No segundo capítulo há uma análise das decisões do STF, do STJ e do TJERJ sobre crimes de tortura. Nele percebe-se que é forte, nos dois Tribunais Superiores, a tendência a se negar pedidos de acusados do crime. No TJERJ, entretanto, verifica-se as iniciativas de acusados em crime de tortura foram mais atendidas. No capítulo 3 expõem-se as duas vertentes em relação à tortura, existentes na Imprensa Brasileira. Há aqueles que repudiam de todas as formas a prática desse tipo penal, enquanto outros toleram e, às vezes, até exaltam os policiais que agem de forma truculenta em suas investigações. Por fim, nas considerações finais há a conclusão que há uma evolução na forma em que a tortura é vista no Brasil, neste início de século XXI, sendo que as idéias de Beccaria mais e mais tendem a se alastrar por toda a sociedade.

SUMÁRIO

Introdução; 1. A influência de Beccaria, 1.1 A Ascensão do Capitalismo e as Reformas nos Sistemas Jurídicos; 2. A Tortura nos Tribunais, 2.1. A Tortura no STF, 2.2. As Decisões do STJ nos Crimes de