Racionalismo e proporcionalismo em cesare beccaria

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A RACIONALIZAÇÃO E O PROPORCIONALISMO DO DIREITO PENAL NA VISÃO HUMANISTA DE CESARE BECCARIA.

José Dotta 1 Leandro Ambros Gallon 2

RESUMO

A obra “Dos Delitos e das Penas” se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Nessa época as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva com punições de conseqüências muito superiores e mais terríveisque os males produzidos pelos delitos. Beccaria, em seu livro “Dos Delitos e Das Penas”, traz verdadeiros axiomas ao Direito Penal. Entre eles ressaltam-se: não adianta apenas punir o indivíduo, dever-se-á obter dele uma conscientização sobre o ato ilícito praticado; uma lei que instituir pena longa não quer dizer, necessariamente, que impedirá o cidadão de reincidir; não é através da força que seestabelece a ordem numa sociedade. Destaca-se a importância da independência dos poderes, onde o legislador não pode atuar como juiz, visto que este tem a responsabilidade de aplicar as leis. Elas devem existir para coibir o crime, e não como forma de arrecadação monetária do poder.

Palavras-chave: Pena. Vingança. Conscientização. Cidadão. Delito.

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Acadêmico do Curso de Direito, 5ªfase, Disciplina de Direito Penal III, das Faculdades Integradas FACVEST. Acadêmico do Curso de Direito, 5ª fase, Disciplina de Direito Penal III, das Faculdades Integradas FACVEST.

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THE PROPORTIONALITY OF RATIONALIZATION AND CRIMINAL LAW IN THE VIEW OF HUMANIST CESARE BECCARIA.

José Dotta 3 Leandro Ambros Gallon 4

ABSTRACT

The piece "Of criminal offenses and penalties" is part ofhumanitarian and philosophical movement of the second half of the eighteenth century. At that time the feathers were a kind of revenge with collective punishment of a very superior and the most terrible ills produced by crime. Beccaria, in his book "of criminal offenses and penalties," brings true axioms of Criminal Law. Among these highlights are: not only punish the person says, it will get him anawareness of the unlawful act committed, a law that establish long sentence does not mean, necessarily, to prevent relapse of the citizen, it is not through of force that establishes the order in a society. The relevance of the independence of powers, where the legislature can not act as judge, as has the responsibility to enforce the laws. They should exist to curb the crime and not as acollection of monetary power.

Keywords: Penalty. Revenge. Awareness. Citizen. Offense.

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Acadêmico do Curso de Direito, 5ª fase, Disciplina de Direito Penal III, das Faculdades Integradas FACVEST. Acadêmico do Curso de Direito, 5ª fase, Disciplina de Direito Penal III, das Faculdades Integradas FACVEST.

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1 INTRODUÇÃO.

É diante de um contexto aterrorizante, - século XVIII - no qualindivíduos eram queimados em praça pública, torturados até a confissão, executados sem um mínimo de piedade, que se insere um novo marco do Direito Penal. Influenciado por pensadores inovadores (Diderot, Hume, entre outros), que Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, presenteia a humanidade com obra singular em âmbito penal. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria buscando levar a suaépoca o mínimo de justiça. Seu pensamento resume-se no seguinte teorema: “Para que a pena não seja a violência de um ou de muitos contra o cidadão particular, deverá ser essencialmente pública, rápida, necessária, a mínima dentre as possíveis, nas dadas circunstâncias ocorridas, proporcional ao delito e ditada pela lei”.

2 HISTÓRICO.

Nas palavras de Aranha e Martins:

Durante a Idade Média, opoder do rei era sempre confrontado com os poderes da Igreja ou da nobreza. Porém, desde o final do século XIV, em Portugal, e durante o século XV, na França, Espanha e Inglaterra começam a surgir as monarquias nacionais, com o fortalecimento do rei, e, portanto, com a centralização do poder. Dessa forma configura-se o Estado moderno, com características específicas, tais como o monopólio de...
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