Influência de Cesare Beccaria

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ

CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO

BARBACENA
JUNHO/2011
ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ

CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO

Trabalho ministrado pela professora Vilmara Lúcia Rodrigues Teixeira, da disciplina História Do Direito, para obtenção de nota parcial, da turma do primeiro período de Direito do turno da noite.

BARBACENA
JUNHO/2011
SUMÁRIO

1 – Introdução.................................................................................................................. pág. 04
2 – A influência de Cesare Beccaria na Constituição Brasileira......................................pág. 05
3 – A influência de Cesare Beccaria no Direito Penal Brasileiro.....................................pág. 08
4 – A influência de Cesare Beccaria na Lei de Tortura (LEI 9455/97)............................pág. 11
5 – Considerações Finais..................................................................................................pág. 14
6 – Referências Bibliográficas.........................................................................................pág. 15
1. INTRODUÇÃO:

Cesare Baccaria, autor do livro “Dos Delitos e das Penas”, foi um marco na revolução jurídica do país influenciando enormemente a realidade jurídica, tendo sido o primeiro que se manifestou contra a tradição jurídica em nome da humanidade e da razão.
Sua obra, escrita há dois séculos é de extrema importância para a sociedade, haja vista que, de acordo com o Ilustre escritor, dos homens devem emanar leis convenientes e profícuas para o impedimento das injustiças. Cessare já falava há séculos dos problemas que nos afligem e até os dias de hoje a sociedade ainda não conseguiu mitigar ou ao menos suavizar todas as