Trabalho do livro cessare beccaria

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Direito

TRABALHO SOBRE O LIVRO:
DOS DELITOS E DAS PENAS

Betim
25 de Abril de 2011

TRABALHO SOBRE O LIVRO:
DOS DELITOS E DAS PENAS

Projeto de pesquisa apresentado ao professor Daniel, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Betim
25 de Abril de 2011
|INTRODUÇÃO|
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|    Dos Delitos e das Penas, é uma obra de Cesare Beccaria. Nesta o autor trata do Sistema Penal atroz de sua época, |
|refletindoainda no âmbito moral e ético de toda a sociedade. O autor inicia o livro abordando as origens da penalidade e o |
|direito a punição, e eu não poderia deixar de citar tal parte, que de uma forma tão bela o autor inicia tratando de tais |
|temas: |
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|“A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis |
|do coração do homem. Toda lei que não for estabelecida sobre essa base encontrará sempre uma resistência à qual será |
|constrangidaa ceder. Assim, a menor força, continuamente aplicada, destrói por fim um corpo que pareça sólido, porque lhe |
|comunicou um movimento violento. Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de |
|punir.” (Dos Delitos e Das Penas cap.II - pag. 18). |
|     |
|Para o autor, os abusos e as atrocidades praticados no sistema criminal são frutos de séculos de erros acumulativos, frisando |
|principalmente a desigualdade. |
| CesareBeccaria propõe um sistema correto, e aborda temas como a aplicação das leis, os crimes sem provas, as torturas, as |
|masmorras, as penas incoerentes, entre outros. O autor cita então os principais pontos de sua obra: |
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|“Contudo,qual a origem das penas, e em que se funda o direito de punir? Quais as punições que se devem aplicar aos diferentes|
|crimes? A pena de morte será verdadeiramente útil, necessária, imprescindível para a segurança e estabilidade social? Serão |
|justos os tormentos e as torturas? Levarão ao fim proposto pelas leis? Quais são os meios mais apropriados para prevenir os |
|delitos?As mesmas penas serão igualmente úteis em todas as épocas? Qual a influência que exercem sobre os costumes?” (Dos |
|Delitos e Das Penas cap. - pag. 17) |
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|Em seulivro Beccaria não só critica o Sistema Penal de sua época, mas também mostra o caminho para haja mudanças positivas, |
|fazendo análises das diversas espécies de delitos, e os critérios penais para a aplicabilidade de cada um deles. |
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