Cesare beccaria

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  • Publicado : 2 de julho de 2011
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Introdução
Neste trabalho iremos expor como Cesare Beccaria foi influente no direito penal e como ele esteve presente na nossa Constituição.
Começaremos expondo o surgimento da lei, e adiante, da sua importância para o desenvolvimento penal e dos princípios delimitados que constam na Constituição Federal.

1. Do surgimento da pena
Com o crescimento da humanidade e aformação de sociedades, houve a necessidade de instituir diversos hábitos e atos humanos como delitos e promover a imposição de penas para estes.
O delito, então, é a conduta não condizente com a moral e a legislação que rege uma sociedade, devendo, para tanto, impor penas (sanções) que impeçam que qualquer pessoa da sociedade realizasse tais atos.
A Lei de Talião foi a primeiranorma que contribuiu significativamente para a humanização da pena e que tentou regulamentar a sanção penal, pois apresentou a limitação da pena a ser aplicada ao infrator, ou seja, a sanção deveria corresponder ao dano causado.
Na Bíblia, também é preceituada a relação de delito e pena, sendo que ali narrasse que o respeito ao delituoso é necessário, na proporção de que se aplique umapena de acordo com o delito praticado.
A partir da Lei de Talião e dos preceitos hebraicos acima descritos, vieram outras normatizações no mesmo rumo, como o Código de Hamurabi e a Lei das Doze Tábuas.
Com estas leis, vimos nascer os princípios de individualização da pena, proporcionalidade da pena ao dano causado, legalidade, entre outros princípios que ainda hoje regem o direitopenal em todas as partes do mundo.
Na Idade Média, todos os avanços realizados pela humanidade no aspecto penal e no cumprimento das penas, foram dizimados, principalmente pela queda do Império Romano do Ocidente e as guerras barbáricas, onde aparecem normas que tornam a degradar o delituoso, bem como impunha penas absurdas, como banhos em óleo fervente, caminhos de brasa, entre outras.Com a chegada da Idade Moderna e o Renascentismo, as idéias de humanismo foram desenvolvidas, em pensamentos que vemos em Hume, Bacon e até em Maquiavel. Mas, ainda no limiar da idade contemporânea, vemos que em muitos países, as penas ainda eram praticadas de formas atrozes, sem que a justiça, o duo process of law, a anterioridade e outros princípios basilares do direito penal, fossemutilizados para eqüalizar o cumprimento das penas derivadas de delito.
Neste momento histórico ainda se viam execuções de penas sem que houvesse julgamento, a aplicação de penas contrárias à dignidade humana, bem como aplicação à condutas pequenas de penas grandiosas.
Neste turno, várias idéias iluministas apontavam no sentido de tratar o homem com a devida condiçãohumanitária, pois são seres naturais que merecem o respeito devido a todos os seres vivos.
Neste ponto, surge o divisor das águas do direito penal e onde se inicia o estudo das penas, o momento em que o direito penal começa a sua preocupação com o estudo da execução da pena, onde o mestre Cesare Beccaria com o seu “DOS DELITOS E DAS PENAS”, modificou toda base das condutas impostas para ocumprimento da pena, exigindo principalmente a presença da legalidade e da anterioridade como princípios basilares na tipificação penal.

2. Da importância de Cesare Beccaria para o desenvolvimento do Direito penal:
Como a publicação da obra de Beccaria, começa o período humanitário da pena, despertando a discussão quanto a intolerabilidade das punições aplicadas e os meios em que as penasdeveriam se realizar.

Neste período, a Revolução Industrial florescia, mudavam os padrões de vida das pessoas, o consumismo tem o seu início, aumentavam as populações das crescentes nações, bem como as desigualdades sociais, aumentando também as práticas delituosas.

Assim, Beccaria impulsionou o pensamento moderno para a mudança do tratamento dado ao delituoso, sendo que a...
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