Auxílio-reclusão

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Artigo

Junho de 2009 • Volume 21 • Número 06

Auxílio-reclusão: uma abordagem conceitual¹
Emanuel de Araújo Dantas Coordenador da CGEP/SPS/MPS Eva Batista de Oliveira Rodrigues Coordenadora de CGLN/SPS/MPS

1. Introdução O auxílio-reclusão é devido ao(s) dependente(s) do segurado detento ou recluso, desde que esse tenha salário-decontribuição igual ou inferior a R$ 752,122 (a partir de 1º de fevereiro de 2009), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, e não receba qualquer espécie de remuneração da empresa, nem esteja em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço3. O benefício foi criado com o propósito de garantir a subsistência da família do segurado detento ou recluso. Portanto, o fundamento do auxílio está na necessidade de amparo à família do segurado preso, a qual se ressente da perda temporária de uma fonte de subsistência. Não se tem notícia da existência em outro país de benefício equivalente ao auxílio–reclusão, instituído, pioneiramente, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos – IAPM, seguindo-se, após breve lapso de tempo, pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários – IAPB, e generalizado pela Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Este artigo faz uma abordagem conceitual do auxílio-reclusão, citando os aspectos legais para sua concessão e analisando o comportamento recente do estoque e do fluxo de auxílios-reclusão. Os dados utilizados foram obtidos no Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS e no Boletim Estatístico de Previdência Social – BEPS e compreendem o período de 1997 a 2009 (jan-jun). A nota está estruturada em quatro seções, além desta introdução. Na segunda seção serão apresentadas as condições legais para concessão e manutenção do auxílio-reclusão e o histórico da legislação. Na terceira seção,