Atos institucionais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (451 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Durante a vigência do regime militar no Brasil, a implantação de decretos denominados "Atos institucionais" teve como objetivo fazer prevalecer o controle dos militares nas instituições legais dopaís, procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada "Revolução".Vale ressaltar que, apesar de se acreditar que o regime militar foi implantadoa força, a base de armas e violência, ele foi na verdade uma série de ações bem pensadas que conseguiram desarticular completamente o regime democrático do país.Num total de 17, os atosinstitucionais, na época também chamados de "AIs", eram considerados válidos sem que houvesse a aprovação da população ou de um órgão legislativo. Ou seja, o presidente determinava a validação de uma lei que nãoera discutida por deputados e senadores que pudessem revogá-la ou mudá-la em qualquer aspecto. O desrespeito e a violação evidente a Constituição brasileira, marcou definitivamente os inúmeros absurdosque eram impostos através destes atos. Destacando as principais medidas implantadas pelos atos, temos:

• A suspensão da eleição direta para presidente da republica, e o poder dado ao presidente defechar o Congresso Nacional, de cassar mandatos e suspender direitos políticos de qualquer pessoa por até 10 anos. (AI 1)

• A instalação do bipartidarismo no país, ou seja, só poderiam existirdois partidos: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB, partido de oposição) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA, partido do governo). (AI 2)

• Uma nova suspensão as eleições diretas, desta vezpara governadores de estados e prefeitos de capitais. (AI 3)

• Reabertura do Congresso Nacional (Que já havia sido fechado pelo governo militar) e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte paraa elaboração de uma nova constituição. (AI 4)

Os atos institucionais, definitivamente, colocou todos os partidos políticos do país na ilegalidade. Mas, dentre todos os atos, aquele que ainda...
tracking img