Atos institucionais

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  • Publicado : 25 de outubro de 2012
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Os atos institucionais

Os Atos Institucionais desmantelaram as liberdades democráticas no interior do país.
Quando falamos sobre o regime militar, não devemos incorrer no erro de pensar que aditadura foi imposta pelo poder das armas do dia para a noite. De fato, percebendo as ações da época, vemos que o regime militar se instalou por meio de ações que paulatinamente desarticularam o regimedemocrático nacional. Nesse sentido, devemos grifar a importância que os chamados Atos Institucionais (AI’s) tiveram para que os militares reconfigurassem a vida política brasileira.
Mediante umasimples explicação, podemos identificar os Atos Institucionais como decretos que eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo. Ou seja, o presidente determinava avalidação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la. Sob tal aspecto, os AI’s eram a mais concreta confirmação de que o Poder Executivo central alargava suascapacidades.
Por outro lado, podemos ver que o regime militar tomou feições ditatoriais ao desrespeitar os princípios da Constituição de 1946. Já no governo de João Goulart, observamos que osmilitares denegriram o valor jurídico da lei magna ao impor a instalação do parlamentarismo, em 1961. Três anos mais tarde, com a deflagração do golpe, novas ações foram progressivamente invalidando asbases democráticas e liberais da carta. Ao todo, o novo regime determinou a imposição de cinco Atos Institucionais.
Entre outras ações importantes, os Atos Institucionais colocaram todos os partidospolíticos do país na ilegalidade e reconheceu a existência de apenas dois partidos novos: o MDB e o ARENA. Além disso, esses atos exigiram que os governadores e prefeitos de algumas cidades fossem eleitosde forma indireta e convocou o Congresso Nacional para a aprovação de outra constituição. Em 1968, o mais duro golpe de repressão e censura foi ativado com a oficialização do AI-5.
Ao longo...
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