Ato institucional

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Os atos institucionais
Quando o governo se dava o direito de prender e matar qualquer um


O que aconteceu com Zinque na minissérie era espantosamente comum nos tempos da ditadura militar.Desde o dia 31 de março de 1964, quando um golpe de estado tirou o presidente João Goulart do poder, o regime militar se valeu da violência e da coerção para se manter indestrutível. No dia seguinte aogolpe, foi incendiada a sede da União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro, e o líder comunista Gregório Bezerra foi amarrado pelo pescoço e arrastado pelas ruas do Recife, para servir comoexemplo a quem se opusesse ao novo governo. Mas as disposições constitucionais só foram oficialmente deixadas de lado a partir do dia 9 de abril, quando foi promulgado o primeiro ato institucional
Foram17 atos institucionais e 104 atos complementares a eles ao longo da ditadura militar. Esses dispositivos não tinham qualquer fundamentação jurídica e davam poder quase absoluto ao Executivo. Elesjustificavam e tornavam legal qualquer arbitrariedade cometida pelo governo. O AI-1, por exemplo, concedia aos militares o direito de cassar os mandatos de deputados e suspender os direitos políticos dequalquer cidadão por dez anos. O governo também passou a poder demitir, afastar ou aposentar funcionários públicos considerados contrários ao regime. Em um único dia, 41 deputados federais foramcassados, 29 líderes sindicais tiveram seus direitos políticos suspensos e 122 oficiais foram expulsos das forças armadas. E os acusados não tinham direito a defesa. Esse ritmo não diminuiria.

A vontadedo regime era a lei

O AI-2 veio em 27 de outubro de 1965. Ele extinguiu todos os partidos políticos. Ficou determinado que o povo não tinha mais o direito de eleger o presidente, que agora podiadecretar estado de sítio por 180 dias sem precisar consultar o Congresso. O Executivo podia decretar, inclusive, recesso do Congresso. E foram criados os decretos-leis, que entravam em vigor sem...
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