Atividade final pnae

FORMAÇÃO PELA ESCOLA (FNDE).
ELZA MARGARIDA DE OLIVEIRA

MÓDULO PNAE

Guarapuava, 2012.
ELZA MARGARIDA DE OLIVEIRA

MODULO PNAE - TURMA 37927 - Guarapuava - 4º período de vinculação

_____________________________________ Atividade apresentada: Curso Formação pela Escola: Módulo PNAE / Ministrado pelo Tutor: Carlos Marcelo Kaliberda: Como requisito parcial de nota.

Guarapuava, 2012.
Atividade final - PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

A própria Constituição do país afirma, em seus art. 208, inciso VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito do educando que freqüentem a educação básica e no art. 6º, que a alimentação é um direito social. A alimentação escolar é um direito humano e social de todas as crianças e adolescentes que estão nas escolas e um dever do Estado (governo federal, estadual, distrital e municipal).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e