Atividade final pnae

Programa de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE
Módulo III

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE)

Cursistas:
Carolina de Fátima Hass
Dan Nunes de Siqueira
Helenita Evangelista de Almeida Siqueira
Elisabete Paladino
Gilmara Bobato

Tutor:
Edemilson Krupen Bonko

Guamiranga, Dezembro 2011

Introdução A infância é a fase de intenso crescimento, desenvolvimento e aprendizado e atualmente a situação nutricional, especificamente entre crianças e adolescentes, vem assumindo proporções alarmantes com a ocorrência simultânea, tanto ligada a carências nutricionais como às doenças crônicas não transmissíveis. Preocupada com este cenário, percebe-se a importância de investir em ações de Educação Nutricional e entende-se que a escola é um espaço significativo de socialização que envolve diferentes profissionais e pode promover o incentivo ás práticas alimentares e hábitos saudáveis. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. (FNDE) Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. (FNDE) O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental,