Atividade final pnae

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Programa de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE
Módulo III








PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE)






Cursistas:
Carolina de Fátima Hass
Dan Nunes de Siqueira
Helenita Evangelista de Almeida Siqueira
Elisabete Paladino
Gilmara Bobato


Tutor:
Edemilson Krupen Bonko








Guamiranga, Dezembro 2011

Introdução
Ainfância é a fase de intenso crescimento, desenvolvimento e aprendizado e atualmente a situação nutricional, especificamente entre crianças e adolescentes, vem assumindo proporções alarmantes com a ocorrência simultânea, tanto ligada a carências nutricionais como às doenças crônicas não transmissíveis. Preocupada com este cenário, percebe-se a importância de investir em ações de Educação Nutricional eentende-se que a escola é um espaço significativo de socialização que envolve diferentes profissionais e pode promover o incentivo ás práticas alimentares e hábitos saudáveis.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensinofundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. (FNDE)
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. (FNDE)O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental,através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII). (FNDE)
I - DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA
Art. 2º São princípios do PNAE:
I - o direito humano à alimentação adequada, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos;
II - a universalidade do atendimento da alimentação escolar gratuita, aqual consiste na atenção aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;
III - a eqüidade, que compreende o direito constitucional à alimentação escolar, com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária;
IV – a sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e permanente à alimentação saudável e adequada;
V - o respeito aos hábitos alimentares,considerados como tais, as práticas tradicionais que fazem parte da cultura e da preferência alimentar local saudáveis;
VI – o compartilhamento da responsabilidade pela oferta da alimentação escolar e das ações de educação alimentar e nutricional entre os entes federados, conforme disposto no art. 208 da Constituição Federal; e
VII - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento dasações realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir a execução do Programa.

Art. 3º São diretrizes do PNAE:
I - o emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis,
contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria dorendimento
escolar, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;
II - a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da...
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