Atividade final pnae

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ATIVIDADE FINAL- RELATO DE EXPERIÊNCIA
PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FORMADORA- ROSELI SANCHES
CURSISTA- GLAYSE N. C. MATSUMURA DOS SANTOS

INTRODUÇÃO

O Ministério da Educação e Cultura criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação com o propósito de destinar recursos público para a educação, desenvolvendo vários programas específicos no campo social educacional, como:PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PLI – Programa do Livro; PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; PNBE – Programa Nacional Biblioteca da Escola e PTE – Programa do Transporte Escolar. Destacaremos a seguir aqui o Programa PNAE.
O PNAE (considerado um dos maiores Programas de alimentação do mundo) é um programa da merenda escolar que recebeu a denominação de Programa Nacional deAlimentação Escolar desde 1979 e é destinado a atender todos os alunos da educação básica pública, filantrópica ou comunitária, escolas especiais e de áreas indígenas ou remanescentes de quilombos do Brasil.
O Programa tem como objetivo:
- Garantir atendimento as necessidades nutricionais dos alunos;
- Contribuir para a adoção de hábitos e práticas alimentares saudáveis;
- Contribuir para ocrescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos;
Para o Programa todos da comunidade escolar devem buscar uma alimentação diversificada, de boa qualidade nutricional, higiênico e adaptada aos hábitos culturais dos alunos.
Vejamos a seguir como funciona o Programa Nacional de Alimentação no município de Peruíbe, e ressaltaremos algumas informações sobre o processo deconstituição do Conselho de Alimentação Escolar identificando, por meio de entrevista com um dos conselheiros, qual é o principal problema observado por este colegiado.
De acordo com a consulta realizada no site WWW.fnde.gov.br , compreendemos que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentaçãoescolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Ainda nesta mesma fonte de pesquisa, encontramos as seguintes informações:
1) Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa deensino:
Creches R$1,00
Pré-escola R$0,50
Escolas indígenas e quilombolas R$0,60
Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos R$0,30
Ensino integral (Mais Educação) R$ 0,90
2) O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com baseno censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
3) O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
O município de Peruíbe recebeu recursos financeiros para este programae prestou suas contas, conforme as informações:
PNAE - de 1999 a 2002, 2006, 2007: Aprovadas; 2003:TCE Instaurada; 2005: Em diligência; 2008 e 2009: Recebidas.
De acordo com os dados apresentados para 2011, o município atendeu 16.016 alunos matriculados regularmente nas redes estadual e municipal. Também foram atendidos 927 alunos no Programa Mais Educação e 68 alunos de comunidadesindígenas. Não existem alunos de Comunidade Quilombola.
Existe a constituição do Conselho de Alimentação Escolar com período de vigência dos seus integrantes por 04(quatro) anos. O processo de eleição dos conselheiros é realizado de forma democrática e transparente, ou seja, os professores são eleitos pelo Sindicato dos Trabalhadores de Peruíbe (SINTRAPE), os pais de alunos recebem o convite...
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