atividade do Pnae

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
FNDE

Módulo: Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

Nome do aluno

Ibatiba
2014
INTRODUÇÃO

O Pnae é um programa da merenda escolar que recebeu a denominação de programa Nacional de Alimentação Escolar desde 1979.
A alimentação escolar é um direito individual, garantido pela Constituição Federal de 1988, cuja oferta é uma obrigação dos estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe oferecer recursos complementares. Esses recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, Distrito Federal e municípios, por meio do PNAE, considerado um dos maiores Programas de alimentação escolar do mundo, destinado a atender todos os alunos da educação básica pública, filantrópica ou comunitária, escolas especais e de áreas indígenas ou remanescentes de quilombos do Brasil. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem dentre seus objetivos contribuir para a superação do baixo rendimento e na redução da evasão escolar. Apesar da política social de alimentação escolar não visar eliminar a desnutrição infantil no Brasil, buscando apenas suprir 15% das necessidades nutricionais diárias das crianças, é relevante pelo fato de representar acesso a alimentos necessários ao crescimento e ao aprendizado pelos escolares, como também por fornecer a possibilidade do resgate de hábitos e costumes locais, importantes na identidade étnica da população. Além disso, os recursos destinados à compra da merenda escolar podem representar para a comunidade uma possibilidade de desenvolvimento sustentável, pois a gestão dos recursos de forma participativa pode levar à construção de uma nova racionalidade na exploração dos recursos naturais locais. A principal motivação deste trabalho é contribuir para as discussões das políticas públicas na redução da pobreza e compreender as inter-relações entre a oferta de uma política compensatória e os impactos