Atividade 18 pnae

Este relato é o resultado de uma entrevista realizada com um representante do CAE do município de Milton Brandão - PI, esta pessoa atua como docente neste município. Informa que já atua a dois anos, e que foi através de indicação que ocorreu a sua participação no CAE. Ainda diz que o CAE é de grande importância em seu município, pois, este tem um papel decisivo. A principal finalidade do CAE é o acompanhamento e assessoramento às entidades executoras do Pnae nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal à conta do Programa.
De maneira mais específica, o CAE foi criado com o objetivo de acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros do Pnae, repassados para as entidades executoras, zelando pela qualidade dos alimentos a serem utilizados na alimentação escolar, desde a compra até a sua oferta, observando sempre as boas práticas de higiene, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos.
O conselho é criado por meio de decreto nº007 de 07/08/200, composto por representantes de pais e alunos, professores, poder executivo e sociedade civil organizada, reunindo – se mensalmente onde escolhem uma escola para verificar o armazenamento, preparação e distribuição da merenda escolar.
A prestação de contas é consolidada pela prefeitura e encaminhada ao CAE até o dia 15 de fevereiro do exercício seguinte ao da execução dos recursos, acompanhada de toda documentação que o conselho necessitar para análise e emissão de um parecer.
O parecer conclusivo nada mais é do que o registro, de forma clara e objetiva, das informações referentes a prestação de contas analisada e a sua relação com as finalidades do Programa.
O CAE elaborará o parecer conclusivo em reunião ordinária, convocada exclusivamente para a análise da prestação de contas e registrada em ata. O parecer deve ser elaborado de forma a apresentar todas as fases da execução do Pnae, registrado em formulário próprio (Anexo VIII da Resolução nº 38/2009), assinado pelo