Arresto

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THEODORO JÚNIOR. Processo cautelar. São Paulo: Liv, e Ed. Universitária de Direito.
WAMBIER. Curso avançado de processo civil. Vol. 03. São Paulo: Revista dos Tribunais.

ARRESTO
ARRESTO, ouEMBARGOS, é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor.
Assegura a viabilidade da futura penhora(ou arrecadação), na qual virá a converter-se ao tempo da efetiva execução.
Garante, enquanto não chega a oportunidade da penhora, a existência de bens do devedor sobre os quais haverá de incidir aprovável execução.
Realiza-se através da APREENSÃO e DEPÓSITO de bens do devedor.
HIPÓTESES
Em que há motivo plausível para se temer uma dilapidação de patrimônio por parte do suposto devedor.CONSEQUÊNCIAS
- Possibilidade de DESAPOSSAMENTO do bem
- Importa na AFETAÇÃO (vinculação do bem à futura execução)
OBSERVAÇÃO
Caso o bem, depois de arrestado, for alienado ou onerado, tais atos serãoineficazes em face da futura execução e do credor.
Não se confunde com o ARRESTO prevista no PROCESSO EXECUTIVO (art. 653)

INSTRUMENTO DE GARANTIA e NÃO DE EXECUÇÃO
EXECUÇÃO – realiza-se odireito subjetivo do credor, apurando-se, à custa do devedor, bens e valores necessários à solução do crédito. Utiliza-se para o mencionado fim a PENHORA.
GARANTIA – a pretensão do arresto estáestritamente vinculada à segurança, a provisória preservação de bens que possam futuramente servir a um processo executivo.
DOUTRINA: o arresto não é mero ato de conservação de direito e nem execução, emvirtude da sua provisoriedade. Contudo, embora não satisfaça ao direito material do credor, é certo que, ao garantir a sua exeqüibilidade, incomoda, restringe a liberdade do devedor, feriando-a com umarelativa proibição de dispor.
JURISPRUDÊNCIA: considera MEDIDA DE EXECUÇÃO, de natureza extremamente vexatória, e recomenda acautelar-se sua concessão mediante requisitos essenciais, que reduzam ao...
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