Arresto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO

ALCIDES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade/RG, inscrito no CPF sob o numero.., residente e domiciliado no ..,bairro..., cidade são Paulo, por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional situado na..., bairro, cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, com fundamento 796 e 813 ambos do código de processo civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de HORÁCIO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador da cédula de identidade/RG, inscrito no CPF sob o numero .., residente e domiciliado no ..,bairro..., cidade São Paulo, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos:

SÍNTESE FÁTICA

O autor é credor do réu na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ocorre que em 15 de março de 2011 o autor emprestou ao réu a importância acima citada. O réu se comprometeu a devolver o valor, acrescido de juros legais e correção monetária, até o dia 20 de outubro de 2011. Referido empréstimo fora celebrado verbalmente na cidade de campina grande. Todavia, em data de 28 de agosto de 2011, o autor recebeu uma missiva do réu comunicando que pretende saldar a divida na data aprazada, anexando para tanto, uma nota promissória no valor devido. Entretanto, o autor recebeu notícia por um amigo comum que o réu esta em processo de divorcio, sendo que seu patrimônio ficará para esposa e filhos, bem como Intenta ausentar-se do pais. Assim, com receio de não ver o seu credito satisfeito, não resta alternativa senão socorrer-se do poder judiciário.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Dispõe o artigo 813, II, alíneas a e b, do código de processo civil que o arresto tem lugar quando o devedor tentar se ausentar furtivamente ou, caindo em insolvência, tentar alienar bens que possui, colocar bens