Arbitragem

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER

A SUJEIÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE E EFICIÊNCIA.

FLORIANÓPOLIS 2011

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHOSCHIEFLER

A SUJEIÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE E EFICIÊNCIA.

Trabalho

de

Conclusão

de

Curso

submetido

à

apreciação da banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Urquhart de Cademartori Coorientador: Prof. Dr. Joel de MenezesNiebuhr

FLORIANÓPOLIS 2011

TERMO DE APROVAÇÃO

O Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “A sujeição do contrato administrativo à arbitragem como expressão de liberdade e eficiência”, elaborado por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, matrícula 07105014, foi apresentado e defendido em sessão pública de arguição e avaliação, perante a banca examinadora formada pelos membros abaixo elencadose assinados, tendo sido julgado adequado e obtido aprovação para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Florianópolis, 28 de novembro de 2011.

__________________________________________________ Orientador: Sérgio Urquhart de Cademartori

__________________________________________________ Coorientador: Joel de Menezes Niebuhr

__________________________________________________Membro: Caroline Ferri

__________________________________________________ Membro: Isabela Souza de Borba

Parece-me que tenho a meu favor a teoria, pois qualquer que seja o assunto em discussão, quer religioso, filosófico, político, econômico, quer se trate de prosperidade, moralidade, igualdade, direito, justiça, progresso, trabalho, cooperação, propriedade, comércio, capital, salários,impostos, população, finanças ou governo, em qualquer parte do horizonte científico em que eu coloque o ponto de partida de minhas investigações, invariavelmente chego ao seguinte: a solução do problema social está na liberdade. (Frédéric Bastiat)

RESUMO

Este trabalho pretende demonstrar que, em prol do desenvolvimento, a arbitragem é a tutela jurisdicional mais adequada para tratar de contratosadministrativos. O estudo resguarda o entendimento de que o desenvolvimento do homem está essencialmente condicionado à sua liberdade, caracterizada como própria da natureza humana e em processo de evolução. Investiga-se o relacionamento entre a liberdade dos indivíduos, a propriedade e a eficiência dos contratos, forte nos conceitos transmitidos pela Escola Austríaca de Economia. Em seguida,resgatam-se as razões que legitimaram a origem e as funções do Estado, bem como a sua submissão ao Direito. Reflete-se sobre a jurisdição estatal a partir de uma análise econômica do Direito, envolvendo conceitos de justiça e eficiência. Conhecidas as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro em exercer eficientemente a sua jurisdição, examinam-se os impactos sobre o desenvolvimento brasileiro.Aprecia-se detalhadamente o instituto da arbitragem como legítima forma de expressão de liberdade e os benefícios conduzidos pela sua aplicação. Examina-se o Estado contemporâneo e o compartilhamento da responsabilidade sobre a execução das funções públicas, por intermédio dos contratos administrativos. Após, verifica-se a disponibilidade dos interesses da Administração Pública vinculados a estescontratos e a possibilidade de sujeição à arbitragem. Justificam-se, então, sob a ótica econômica, os motivos que levam os contratos administrativos a se distinguirem como de menor eficiência e por que a busca por eficiência nestes contratos é benéfica ao interesse público. Por fim, examina-se a eficiência fornecida pela sujeição dos contratos administrativos à arbitragem e o experimento desta...
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