Aplica O Da Pena

Aplicação da Pena

1. Razão histórica

A pena remonta ao surgimento do primeiro criminoso. As vítimas do crime ou seus parentes e amigos queriam de alguma forma punir o infrator, sendo, na maioria das vezes, a punição aplicada desproporcional ao mal sofrido. Com o surgimento do Estado, a pena, além de ser sanção, incorporou, no momento de sua fixação, aplicação e efetivação, os princípios da prevenção da criminalidade e da ressocialização do preso.
Assim, o juiz, ao fixar e aplicar a pena, visa sancionar o condenado pelo mal cometido, prevenir novos tipos antissociais por meio da intimidação e exemplaridade advindos da pena e, principalmente, readaptar e ressocializar o delinquente na sociedade agredida, um dia, por ele.
A pena é, então, a negação do mal do delito, desse modo é a afirmação do direito, pois sendo o delito a negação do direito e a pena a negação do delito, é verdadeira a premissa de que a negação da negação é a afirmação.
Cláudio Brandão afirma que a pena é a sanção mais violenta que o Estado pode impor, e que só haverá pena quando os bens jurídicos tutelados pelo Estado forem violados.1
Para a Teoria da Retribuição a pena é a retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso, já para a Teoria Relativa Finalista a prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação sociais do criminoso como meio de impedi-lo de voltar a delinquir, e por fim, para a Teoria Mista, adotada pelo Código Penal brasileiro, a pena tem a dupla função: de punir o criminoso e prevenir a prática do crime pela reeducação e pela intimidação coletiva. Foi adotada pela reforma de 1984, pois é ao mesmo tempo retribuitiva e preventiva, conforme dispõe a parte final do art. 59 do CP: “[...] estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”. É a corrente que melhor traduz todos os fins da pena, pois, é capaz de alcançar uma relação equilibrada entre retribuição e prevenção.2
A aplicação da pena deve estar dentro dos