APLICA O DAS PENAS

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ART. 68 – NELSON HUNGRIA – 3 FASES (TRIFÁSICO):
1.PENA BASE
2.AGRAVANTE E ATENUANTE
3.CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO
PARA MELHOR EXPLICAR A DOSIMETRIA
AGORA TEMOS UMA QUARTA FASE: DA SUBSTITUIÇÃO
AS AGRAVANTES NÃO AUMENTAM ALÉM DO MÁXIMO E
NEM AS ATENUANTES AQUEM DO MÍNIMO (Súmula 231
do STJ)
CAUSAS DE AUMENTO – AUMENTO EM QUANTIDADE
FIXA (UM TERÇO, DOBRO, METADE – 155, § 1O )

CIRCUNSTÂNCIAS:
•Elementar: é aquilo que retirado elimina ou
modifica o tipo .
• Circunstância : não muda o tipo, fica ao redor,
acrescentando, agravando ou atenuando, sem
modificá-lo.
Atende ao preceito constitucional de
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA art. 5o XLVI
• É algum tipo de limite, melhor que o total e
irrestrito arbítrio do juiz.

DA COMINAÇÃO DAS PENAS (Arts. 59 a 76)
ART. 59 – fixação da pena -CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (8)
CULPABILIDADE = grau de reprovabilidade
ANTECEDENTES = fatos da vida ANTERIORES ao delito. VIDA
PREGRESSA. FAC. Condenação anterior que não gere reincidência
Súmula nº444 STJ.
CONDUTA SOCIAL = comportamento no meio, trabalho, família, vida
social...
PERSONALIDADE DO AGENTE = características morais, índole,
agressividade...
MOTIVOS DO CRIME = razões de maior ou menor reprovaçãosocial
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME = dados acessórios do delito, tempo,
lugar, modo. Ex: igreja, repouso noturno...
CONSEQUÊNCIAS = efeitos resultantes, maior ou menor gravidade
para a vítima ou sociedade, ex: 10 filhos do morto
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA = houve provocação à conduta? Ex:
deixou o carro aberto no furto; pouco recato nos crimes sexuais...

• ajuda na determinação do regime inicial decumprimento de pena – art. 33, §3º, CP
•Requisito para concessão da substituição da pena
privativa por restritiva de direito – art. 44, III, CP.
• ajuda a fixar o quantum da pena – PENA-BASE.
•Requisito para concessão do sursis – art. 77, II, CP.

2º FASE- circunstâncias agravante/atenuante
Para a fixação da pena provisória, leva-se em
consideração apenas as circunstâncias
presentes.
Apesar de nãohaver definição legal, o limite
apontado pela doutrina, como será visto, para
cada circunstância, é de 1/6 ou 1/5 a 1/3, de
modo que a circunstância legal não tenha um
peso maior do que a causa especial. Verificar
neste momento se há concurso de
circunstâncias, no que a fração da
preponderante deve ser superior;

ART. 61 – circunstâncias agravantes
• dados acessórios que agravam a sanção
• agravam apena após a fixação da PENA-BASE e
não podem fazer a pena-base ultrapassar do máximo
da pena prevista para o crime a expressão QUANDO
NÃO CONSTITUEM = circunstância elementar.
Ex: bigamia (art. 235), crime cometido contra o
cônjuge do primeiro casamento. Cônjuge é
ELEMENTAR do crime, nesse caso não incide a
agravante do art. 61, II, e
Ex: homicídio praticado por motivo fútil (121, § 2 o ,
II) . Omotivo fútil funciona como QUALIFICADORA
do crime, não incide a agravante do art. 61, II, a

I - REINCIDÊNCIA = única que incide tanto nos DOLOSOS como nos
CULPOSOS, as demais só nos DOLOSOS
II – A) MOTIVO FÚTIL (pequeno demais para justificar o crime – agredir
esposa que não fez comida), MOTIVO TORPE (motivo imoral, causa
repugnância, próprio do anti-social – cobiça, egoísmo, inveja, mediantepaga – agredir a esposa que não quer se prostituir)
C) TRAIÇÃO (alveja pelas costas ou quando estava dormindo),
EMBOSCADA (ataque após se ocultar para impedir a defesa),
DISSIMULAÇÃO (disfarce, uniforme da telefônica para entrar no prédio
para roubar)
D) MEIO INSIDIOSO (dissimulado), CRUEL (aumenta inutilmente o
sofrimento, ou com brutalidade fora do comum)
E) ASCENDENTE, DESCENDENTE,CÔNJUGE (nãopode ser concubina)
F) ex: PAI APLICA VIOLÊNCIA CONTRA O FILHO
G) ex: ministério (sacerdotes, pais de santo...)
H) ex: criança = critério biológico e não puramente cronológico, velho =
presumidamente o mais de 70 anos (art. 115) ou portador de caracteres
de senilidade
J) ex: se aproveita de morte da família para praticar crime

ART. 62 – agravantes no caso de
concurso
de
pessoas
concorrente...
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