Análise doutrinária e jurisprudencial da legitimação ativa e passiva na ação popular

ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA LEGITIMAÇÃO ATIVA E
PASSIVA NA AÇÃO POPULAR
* Flávio de Freitas Rosa
* Raimunda Edimer Pena de Castro
Orientador: Profº Dr. José Felicio Bergamim

RESUMO
A ação popular, bem como as outras garantias constitucionais - habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção - são formas de se promover a segurança jurídica no Brasil. A Constituição Federal de 1988 elenca no seu art. 5º, inciso LXIII uma forma de controle da gestão pública por meio da ação popular. A legitimação ativa e passiva apresentam pontos controversos na doutrina e na jurisprudência e refere-se ao conceito de cidadão, ao meio ambiente e à abrangência deste tipo de ação em relação ao indivíduo e à coletividade . Dessa maneira, o presente trabalho tem por escopo realizar um estudo bibliográfico sobre a legitimação ativa e passiva na ação popular, abrangendo os posicionamentos adotados pela doutrina e pela jurisprudência.
Palavras-chave: ação popular, legitimação ativa, legiti mação passiva.
ABSTRACT
The class action, as well as other constitutional guarantees - habeas corpus, habeas data writ of mandamus and injunction - are ways to promote legal certainty in Brazil.
The Federal Constitution of 1988 lists in his art. 5, paragraph LXIII a form of control of public administration through the action of active and passive legitimization popular. A present controversial issues in the doctrine and case law, when we refer to the concept of citizenship, the environment and the scope of this type of action when for the individual and the community. Thus, the scope of this work is to carry out a bibliographical study on the active and passive legitimization in class action, covering the positions adopted by the doctrine and jurisprudence.
Keywords: class action, active legitimacy, legitimacy passive.

*Graduandos no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC

1.

INTRODUÇÃO
A ação