Antropologia - universalismo x relativismo

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INTRODUÇÃO:

Os direitos humanos fundamentais podem ser definidos como um coletivo de direitos e garantias do ser humano, uma proteção institucionalizada, que tem como base o respeito à dignidade humana. É através da proteção do indivíduo contra os excessos de poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida, que os direitos humanos ajudam a promover o desenvolvimento dascapacidades individuais, da personalidade de cada um dentro da sociedade.

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA:

A noção de que o ser humano deveria possuir direitos que defendessem sua dignidade iniciou-se com a formulação da Declaração dos Direitos da Virgínia, em 1776. Tal escrito serviu de inspiração para Thomas Jefferson, ao escrever a Declaração de Independência dos Estados Unidos, poucos meses depois.Influenciou também a Assembleia que formulou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ao fim da Revolução Francesa. Esta última, foi uma referência mundial e histórica no que diz respeito aos direitos humanos.
Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, seguida da criação da ONU, foi organizada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa Declaração vai além de definir princípios evalores que norteam a relação entre indivíduos de todo o mundo. Também possui a intenção de reunir os países-membros da ONU, a fim de promover e garantir todos os direitos individuais e liberdades fundamentais.
Pela primeira vez na história, os Direitos Humanos foram discutidos de forma universal. Tal universalismo visava a não variação desses valores, independentemente da cor, religião, ounacionalidade dos homens. São princípios fixos e imutáveis, que assumem que todo homem é igualmente digno. A declaração serviu de base para todos os documentos internacionais que fazem referência aos direitos humanos. Estes, sob o ponto de vista universal, podem ser considerados como direitos fundamentais do indivíduo, pelo simples fato de ter a condição humana.
O CONTEXTO ATUAL :

No cenário atual,uma série de novos elementos surge - novas identidades se formam a todo instante. Pensar em realidades culturais intocáveis e isentas de influências torna-se cada vez mais difícil. Essa aproximação que a globalização proporciona, nos dias de hoje, faz com que, em muitos casos, as próprias identidades culturais se misturem e se transformem.
Outro ponto importante, que não pode ser desprezado, éa constatação do alto grau de influência que os países dominantes do cenário econômico internacional possuem, fazendo com que muitos dos seus valores se imponham ao restante do mundo. Até mesmo a repulsa a determinadas imposições de padrões externos modifica o contexto local, contribuindo, por exemplo, para o fortalecimento dos fundamentalismos.

UNIVERSALISMO:

Os direitos humanos sãoválidos, em razão de uma moral recíproca, que obriga igualmente a todos os homens, e que se torna condição de possibilidade para a convivência humana, independentemente de serem ou não reconhecidos institucionalmente.
Caso os direitos humanos somente fossem válidos e aceitos quando positivos, isto é, quando presentes em um ordenamento jurídico, seu raio de alcance seria o mesmo das legislaçõesnacionais. Sendo assim, a universalidade dos direitos humanos não teria sentido, nem mesmo como horizonte para avaliar e pautar a ação política e jurídica legítima.
Citando Paulo Bonavides, autor de Direito, em sua obra “Curso de Direito Constitucional”, p. 301:

"A nova universalidade dos direitos fundamentais os coloca assim, desde o princípio, num grau mais alto de juridicidade, concretude,positividade e eficácia. É universalidade que não exclui os direitos da liberdade, mas primeiro os fortalece com as expectativas e os pressupostos de melhor concretizá-los mediante a efetiva adoção dos direitos da igualdade e da fraternidade".

E accrescenta: "A nova universalidade procura, enfim, subjetivar de forma concreta e positiva os direitos da tríplice geração na titularidade de um...
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