Direitos humanos

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................10

4 REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS.......................................................................11

INTRODUÇÃO

Os direitos humanos passaram a ter grande importância a partir de herança histórica de grandes atrocidades ocorridas no mundo, principalmente na Segunda Guerra Mundial, que impossibilitava uma convivência digna dos seres semelhantes no ambiente comum. Em virtude dessas atrocidades, em meados doséculo XX, consolidam-se internacionalmente os direitos humanos, surgindo assim vários sistemas para proteção desses direitos.

Por apresentar diversos significados, os direitos humanos na visão de Andrade, são atributos de pessoa humana, ou seja, são direitos inalienáveis e pertence intrinsecamente a pessoa humana. Os direitos dos povos e direitos humanos não estão em conflito ou em competiçãouns com os outros, são, portanto, os conceitos complementares. O autor prossegue conceituando a palavra povo segundo Cristescu: ”o termo povo denota uma entidade social que possui uma clara identidade e característica própria”. (ANDRADE, 2008, p.14-5).

Pode-se perceber que os direitos dos homens constituem uma classe variável como a história destes últimos séculos demonstra, o elenco dessesdireitos se modificou e continua se modificando com as mudanças das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses da classe do poder, dos meios disponíveis pra a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Neste sentido, é imperioso dizer que o ser humano nasce para viver numa sociedade, com dignidade e com direitos iguais, respeitando as diferenças culturais, sociais erelacionando-se com espírito de solidariedade.

desenvolvimento

No mundo antigo, os filósofos pensavam os direitos humanos como simples expressões de pensamento individuais, que serviam apenas como propostas para atuação do Estado.

Em decorrência da positivação das primeiras declarações dos direitos humanos pelo Estado da Virginia, em 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão, em1789, que vieram dos textos da revolução francesa, os direitos humanos deixaram de ser meras intenções para serem considerados direitos positivos e exigíveis. Para atender a demanda da sociedade e responder às atrocidades mundiais, os direitos humanos estão em constante construção e reconstrução, segundo as palavras de Arendt (Apud Piovesan, 2006, p.16): “os direitos humanos não são um dado, mas umconstruído, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. E para elucidar ainda mais que direitos humanos não são estanques, Bobbio (Apud. Op. Cit. P.16), afirma que “os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas”.

A concepção contemporânea de direitos humanos veio após quase dois séculos, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,de 1948 (Ibid p.16), com o objetivo de buscar a manutenção da liberdade, da justiça e da paz mundial. Esta concepção se caracteriza pela universalidade e indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque tem a extensão universal dos direitos, sob a crença de que a condição da pessoa é o requisito único para dignidade e titularidade de direitos. Indivisibilidade porque a garantia dos direitoscivis e políticos é a condição para a observância dos direitos sociais, econômicos e culturais e vice-versa. Quando um deles é violado, os demais também são.

Ainda, a concepção traz diferentes desafios além da integralidade. Inicialmente, há que se ressaltar a necessidade de uma visão mais ampla que a normativa e o raciocínio jurídico a partir de normas. Os direitos humanos são processos que...
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