Anticrese

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1549 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
HIPOTECA

Considera-se hipoteca um direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá-lo da posse do dono. Incorrendo a solutio, o credor pode excuti-lo, alienando-o judicialmente e tendo primazia sobre o produto de arrematação, para cobrar-se da totalidade da dívida e de seus acessórios.
Possui natureza civil, aindaque a dívida seja comercial, e comerciante as partes, é direito real na categoria das garantias que submetem uma coisa ao pagamento de dívida; objeto gravado deve ser de propriedade do devedor ou de terceiro; o hipotecante conserva em seu poder o bem dado em garantia e sobre ele exerce todos os seus poderes, usando-o segundo a sua destinação e percebendo-lhe os frutos, todavia o seu direito deixade ser pleno; o devedor, no entanto, só será desapossado, por via judicial e mediante excussão hipotecaria, do bem em segurança do credito, se tornar inadimplente, deixando de cumprir a obrigação avençada; é indivisível, pois a hipoteca grava o bem na sua totalidade (CC, art. 1.421), não acarretando exoneração correspondente da garantia o pagamento parcial da dívida; Possui caráter acessório;solene; confere ao titular os direitos de preferência e seqüela pois se o bem for alienado, este será transferido ao adquirente com ônus da hipoteca que o grava, desde que tenha havido o prévio registro; como direito real é oponível erga omnes; e assenta-se nos princípios da especialização e da publicidade como requisitos formais.
São espécies de hipoteca: convencional que se constitui por meio deum acordo de vontades entre o credor e o devedor da obrigação principal, com efeito, são suscetíveis de ônus real todas de caráter econômico, sejam elas de dar, fazer ou não fazer. Já a hipoteca legal, é um favor concedido pela lei a certas pessoas. Não deriva de contrato, porém esta é imposta por lei, visando à proteção de determinadas pessoas em determinadas situações. E a hipoteca judicial que éhodiernamente de reduzida importância prática, esta decorre de sentença condenatória, constitui efeito imediato da sentença, prevalecendo, depois de registrado, de modo absoluto, contra o adquirente, não se confundindo, pois, com o direito de penhorar bens alienados em fraude à execução, que supõe fraude do alienante e má-fé do terceiro adquirente, bem como redução do devedor a insolvência.
Valesalientar que se admite a efetivação de novas hipotecas sobre o imóvel anteriormente hipotecado, desde que como novo titulo constitutivo, em favor do mesmo ou de outro credor como dispõe o art. 1476 do Código Civil “o dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo titulo, em favor do mesmo ou de outro credor”.
A causa mais comum de extinção da hipoteca é odesaparecimento ou a extinção da obrigação principal. Contudo, os seus efeitos perante terceiros somente irão cessar com o cancelamento do registro. Porém também, há outras modalidades técnica, que não o pagamento, que fazem desaparecer a obrigação. Caso a coisa pereça de forma parcial, a hipoteca irá persistir no que remanesceu. O ônus sub-roga-se no preço se houver indenização pelo perecimento. Umavez resolvido o domínio, o hipotecante deixa de ser dono, deixando assim de existir a hipoteca.
É permitido ao credor e devedor no ato constitutivo da hipoteca, autorizar a emissão da correspondente cédula hipotecária, na forma e para os fins previstos em lei especial. Trata-se de um instrumento de dinamização do crédito que depende de regulamentação.
Por ação executiva, o inadimplemento daobrigação autoriza a excussão da dívida. O processo de execução é regulamentado pelo Código de Processo Civil, que, inclusive, disciplina no inciso III, do artigo 585, os contratos garantidos por hipoteca como títulos executivos extrajudiciais.

PENHOR

Sobre o penhor, podemos conceituá-lo como um direito real de garantia que costuma recair sobre coisas móveis, salvo exceções, permanecendo em...
tracking img