Anticrese

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ANTICRESE


Sumário: 1. Conceito - 2. Constituição e objeto - 3. Efeitos - 3.1. Direitos e obrigações do credor anticrético - 3.2 Direitos e obrigações do devedor anticrético – 4. Extinção - 5. Pontos a serem mencionados - 6. Observação.


1. Conceito

Primeiramente, salienta-se que a palavra “anticrese” é originária do grego anti (contra) e chresis (uso), portanto, cabe dizer queanticrese significa uso contrário, uso recíproco, ou seja, uso da soma que tem o devedor, contra o uso dos frutos ou dos rendimentos que tem o credor anticrético.
No direito grego, o objeto próprio da anticrese limitava-se a compensar os frutos com os juros. Porém, com o decorrer do tempo, quando o valor dos frutos ultrapassava o montante dos juros, utilizava-se o excesso para abater o capital,e por isso, a evolução para a anticrese servir como forma de pagamento também do capital.
Um conceito básico para a anticrese é que esta é um direito real sobre coisa alheia, onde o credor recebe a posse de coisa frugífera do devedor, ficando autorizado a receber os frutos e imputá-los no pagamento da dívida, ou seja, “trata-se de uma garantia estabelecida em favor do credor, que retém em seupoder imóvel alheio, tendo o direito de explorá-lo para pagar-se por suas próprias mãos”, como bem discorre Carlos Roberto Gonçalves.
A anticrese foi introduzida pela Lei nº 1.237, de 24.09.1864 em nosso direito positivo e sofreu alterações posteriores, fazendo parte da hipoteca. O Código Civil de 1916 deu-lhe fisionomia própria, transformando-a em um direito autônomo, de natureza real degarantia e características específicas. Em nosso atual Código Civil, a anticrese encontra-se do art. 1506 ao art. 1510.


2. Constituição e objeto.

Por se tratar de direito real de garantia, constitui-se a anticrese mediante contrato escrito, que é celebrado por escritura pública, onde deve ser levada ao registro público. Nessa constituição, deverão constar, sob pena de não valer contraterceiros: o total da dívida; o prazo fixado para o pagamento; a taxa de juros e as especificações da coisa dada em garantia.
Um cônjuge não pode convencioná-la sem consentimento do outro, salvo se casados no regime da separação absoluta de bens.
Têm-se também, como pressupostos para a validade da anticrese, a capacidade dos contratantes e a alienabilidade do imóvel.
Exige o Código àtradição do imóvel para a posse do credor, como condição essencial à constituição da anticrese, de maneira que a posse integra os elementos constitutivos da garantia.
Corrobora-se ainda que, unicamente imóveis podem integrar o objeto da anticrese, tendo esse que ser bem frugífero, que traga rendimentos, o que é essencial para a configuração do instituto, visto que os frutos e rendimentos irãoabater os juros e o capital garantido.


3. Efeitos

Com a ocorrência da constituição da anticrese, o imóvel agravado fica sob administração do credor, onde este fica autorizado a receber os frutos e rendimentos, à serem aplicados no pagamento da divida.
Deverá o credor anticrético apresentar anualmente balanço exato e fiel de sua administração, podendo ser impugnado pelo devedor.Caso inexatos os dados contidos no balanço, ou ruinosa for a administração do imóvel em anticrese, poderá o devedor, se assim quiser, requerer a transformação do contrato em arrendamento, onde o valor mensal do aluguel será fixado pelo juiz, com possibilidade de ser corrigido anualmente.
Constituída a anticrese, gera-se direitos e obrigações para o credor e o devedor, como veremos aseguir:

3.1 Direitos e obrigações do credor anticrético:

- possuir o bem dado em garantia
- receber os frutos e rendimentos para abatimento na dívida
- reter o bem em seu poder até que a dívida seja quitada
- reivindicar seus direitos contra terceiro que adquira o imóvel
- reivindicá-los contra os credores quirografários e os hipotecários posteriores à transcrição da...
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