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TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO - PROTOCOLO Nº:60847
Pelo presente instrumento, firmado nos termos da Lei 11.788/08, adevania lopes da silva me, situada na rua
maria aparecida de souza n.211, Bairro pq nova esperança, na cidade de são josé do rio preto - SP, inscrita no CNPJ
sob o n. 15145798000137, neste ato representado por adevania lopes da silva com o cargo gerente,doravante
denominada UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, e o(a) aluno(a) Bruno Patrick de Sousa Brito, do curso de
Administração - N, nível superior, da UNICOC – UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES COC LTDA., situada na Rua
Abrahão Issa Halack, 980, Bairro Ribeirânia, na cidade de Ribeirão Preto – SP, inscrita no CNPJ o n.
07.195.358/0001-66, portador(a) do RG. n. 54306421-9 e inscrito no CPF/MF sob o n.010.396.032-54, domiciliado(a)
e residente na Kalil Abu Fayssal 149, Bairro Parque da Cidadania, na cidade de SAO JOSE DO RIO PRETO SP,
regularmente matriculado sob o número: 82478, doravante denominado(a) ESTUDANTE, com interveniência
obrigatória da Instituição de Ensino, estabelecem o presente Termo de Compromisso com as cláusulas e condições
seguintes:
Cláusula 1ª. Este INSTRUMENTO JURÍDICO tem porobjetivo formalizar as condições básicas para a
realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES da UNICOC – UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES COC LTDA., neste
ato representada pelo Diretor Nacional de EAD Jeferson Ferreira Fagundes e UNIDADES REMOTAS (Pólos de
Apoio), junto a UNIDADE CONCEDENTE, de interesse curricular obrigatório, entendido o ESTÁGIO ato educativo
escolar supervisionado, desenvolvido noambiente de trabalho, que visa à preparação do aluno para o trabalho
produtivo como uma estratégia de profissionalização que complementa o processo de ensino e aprendizagem.
Cláusula 2ª. Para a realização de cada ESTÁGIO, em decorrência do INSTRUMENTO JURÍDICO, será
celebrado um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, entre o Estudante e a UNIDADE CONCEDENTE, com
interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃODE ENSINO, nos termos do inciso II do caput do art. 3º da Lei 11.788/08,
e § 1º do Art. 6º do decreto 87.497/82.
A) O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, fundamentado e vinculado ao presente INSTRUMENTO
JURÍDICO, o qual será anexado posteriormente, terá função básica em relação a cada ESTÁGIO, particularizando a
relação jurídica especial existente entre o(a) ESTUDANTE e a UNIDADE CONCEDENTE.
B)Assim materializado, caracterizado e documentado, o ESTÁGIO que vier a ser realizado ao abrigo deste
INSTRUMENTO JURÍDICO, segundo a legislação, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre
os(as) Estagiários(as) e a UNIDADE CONCEDENTE do ESTÁGIO, nos termos que dispõe o artigo 3º da Lei
11.788/08.
C) As atividades em estágio a serem cumpridas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) poderão serdesenvolvidas em
horário variado, limitado a 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Neste período o aluno será supervisionado pelo Sr.(a) adevania lopes da silva, com o cargo de gerente e
terá como Professor Orientador do Estágio o Sr.(a) Rafael Galli e desenvolverá atividades de acordo com o Plano de
Atividades anexado à este Termo de Compromisso.
De acordo com o inciso IV doartigo 7º e inciso VII do art. 9º da Lei 11.788/08 o aluno e a Unidade
Concedente se comprometerão a enviar à Instituição de Ensino, a cada 06 meses, relatório de atividades do estágio.
D) Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência de 9/1/2012 à 31/7/2012, podendo ser
prorrogado por igual período. O prazo do contrato, no entanto, não ultrapassará dois anos.

E) Uma vez que se trata deestágio obrigatório (curricular), nos termos do Art. 12 da Lei n. 11.788/08, será
facultada à Unidade Concedente a concessão de bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser
acordada, bem como auxílio-transporte. A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação
e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. No caso deste Termo, ( ) será (X...
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