A anencefalia é uma doença em que o feto não desenvolve totalmente partes do encéfalo. Em consequência disso, a criança não teria chances de sobreviver, ela morreria durante o parto, ou teria poucashoras de vida. Em alguns casos sobreviveriam apenas alguns dias e raramente meses, de acordo com a ciência. Portanto, abortar seria acelerar esse processo, pois mesmo que a criança nasça ela teriapouco tempo de vida.
Qualquer prática que venha a tirar a vida de alguém deve ser considerada um crime. O primeiro de todos os direitos naturais do homem é o de viver. Pensa-se somente no sofrimento damãe e da família, mas a criança na qual culpa nenhuma tem é a que sofre as consequências e tiram-lhe o direito de viver. Não se deve generalizar que todas as crianças anencéfalas têm somente dias oumeses de vida. Há casos de crianças, como a Vitória, que é anencéfala, mas que está viva e tem dois anos de idade. E não só ela, mas muitas outras crianças que tiveram o direito de viver e quesurpreenderam a ciência.
A sociedade acaba dificultando tal caso, desde o momento em que ela discrimina uma pessoa com algum tipo de deficiência seja ela física ou mental, julgando-a incapaz eimpossibilitando-a de ter as mesmas oportunidades que todos na vida. Quando se tem esse tipo de atitude, acaba por afetar muito casos de aborto, como no caso de anencefálicos. As mães e as famílias acabam poroptar em abortar, porque não querem que a criança (se for o caso em que ela consegue viver anos) sofra discriminação e seja rejeitada pela sociedade. E é certo de que ela sofrerá discriminação por nãoter seu encéfalo desenvolvido e consequentemente será julgada com menos capacidade que as outras.
Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça votou sobre o direito da mãe em interromper a gravidez e foiaprovada com oito votos contra dois. Deve haver alguma maneira de resolver essa questão ao de invés de simplesmente tirar a vida uma ingênua criatura. Por mais que ela venha a morrer no parto ou...
...Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica.
Professor(a): Jaqueline
Marcela Moraes de Barros
Matrícula: 201101306009
Aborto de Anencéfalo: Certo ou Errado?
Petrópolis
2012
Introdução
Trata-se de uma crítica pautada em questões fiilosóficas de valor ético, moral e social. O tema, fala sobre aborto de anencéfalos que o STF decidiu por 8 votos a 2 que o aborto de feto sem cérebro não é crime.
E ,a...
...Tribunal Federal (STF) Legaliza Aborto em caso de encéfalos.
Na ultima quinta feira dia 12 de Abril, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, a lei que autoriza o aborto em caso de fetos anencéfalos, foram dois dias de julgamento em que de 10 Ministros apenas 2 se manifestaram contra.
Na petição inicial, a entidade Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) defendeu a descriminalização da “antecipação do parto em caso de...
...ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4
2. Aborto 7
2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8
3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10
3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10
3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12
4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16...
...Tema AbortoAnencéfalo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, começou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no dia 11 de abril de 2012, chegando a conclusão no dia 12 do mesmo mês, onde por 8 votos a favor a 2 contra, que não pratica.se crime de aborto tipificado no Código Penal, a mulher que decidir pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo.
O Ministro relator Marco...
...Resumo:
Anecefalia; Aborto; Vida Intra-Uterina; Vida Extra-uterina; Lei 9.434/97; MorteEncefálica; Anteprojeto para o novo Código Penal; CNTPS e STJ; Conclusão, Bibliografia.Antes de discutir a legalidade do aborto em casos de anencefalia, faz-se necessário expor osignificado de tal anomalia, e do próprio termo aborto.A anencefalia trata-se de uma anomalia diagnosticável, porém, não possui nenhumaexplicação plausível para justificar sua origem, sabendo-se,...
...PRESIDENTE PRUDENTE
ABORTO E ANENCEFALIA
Daniel Candido Rodrigues
Presidente Prudente/SP
2011
FACULDADES INTEGRADAS
“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ABORTO E ANENCEFALIA
Daniel Candido Rodrigues
Monografia
apresentada
como
requisito parcial de Conclusão de
Curso para obtenção do grau de
Bacharel em Direito, sob orientação
do Prof. Marcus Vinícius Feltrin
Aquotti.
Presidente Prudente/SP...
...CRISTINE SIQUEIRA
ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA
Florianópolis
2011
1
ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA
ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA
Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Universidade do Sul de Santa Catarina, como
requisito parcial para a obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira, Msc.
Florianópolis
2011
2...
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