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  • Publicado : 15 de abril de 2013
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A GERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS NO VAZAMENTO DE ÓLEO
NO CAMPO DO FRADE, NA BACIA DE CAMPOS – RJ.



A bacia de Campos responde por 84% da produção de petróleo do Brasil, com atuação de dezenas de empresas. Já produzem na bacia, além da Petrobras e a Chevron, a anglo-holandesa Shell, a norueguesa Statoil e a OGX, de Eike Batista. O Campo do Frade é o 12º maior produtor de petróleo e gásnatural do Brasil. Fica na Bacia de Campos, nordeste do Rio de Janeiro, a 370 km da costa e a uma profundidade de 1.128 m.
A Chevron Brasil começou a produzir no Frade em 2009 e opera 11 poços no campo. Detém participações em três projetos em águas profundas no Brasil, todos na Bacia de Campos, mas atua como operadora somente no Campo de Frade, onde detém 51,7% de participação. São parceiros daChevron neste projeto a Petrobras, com 30%, e a Frade Japão Petróleo Limitada (FJPL), com 18,26%.
Em novembro de 2011 houve um problema no equipamento de perfuração no campo de Frade e gotículas de petróleo emergiram de fissuras do leito marinho. Quatro meses depois da primeira ocorrência, foi identificado novo vazamento, de proporções menores. Nos manuais jurídicos, a reincidência é um agravantepara condenar alguém.
De acordo com Chevron, a fissura encontrada pelo robô ROV, no fundo do mar, tem cerca de 800 metros de comprimento, e é dela que vaza o óleo. A companhia informou que já foi colocado um equipamento de contenção no local. A empresa informou ainda que foi feita dispersão mecânica do óleo vazado e que, no momento, não há mais mancha visível na superfície.
Segunda aANP (Agência Nacional de Petróleo), foram detectadas falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma SEDCO 706 --de propriedade da Transocean--, demonstrando a precariedade das condições em que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo. Embora constasse em seu Plano de Emergência Individual, a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causouo espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental. A auditoria da ANP evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada à dispersão mecânica da mancha.
O vazamento de óleo na Bacia de Campos implica em sérios danos ambientais ecossistema marinho, muitos destes irreversíveis, além do comprometimento da atividade pesqueira e ecoturismo. De acordo com dados técnicos doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), um derrame de óleo pode provocar diversas alterações físicas e químicas nos habitats, ter efeitos letais nos organismos e ocasionar mudanças indesejáveis nas comunidades biológicas. O MPF alega que a bacia de Campos é rota migratória de animais silvestres, como as baleias jubarte, franca do sul e baleia-de-bryde, além de20 a 25 espécies de golfinhos e pequenos cetáceos que foram duramente afetados e ameaçados de extinção.
De acordo com o procurador, o Ministério Público Federal está convicto do "comportamento criminoso" da Chevron e espera que os representantes da petroleira sejam condenados com rigor. O procurador ainda afirmou que após a denúncia na esfera criminal, iria protocolar uma medida cautelar para quea Chevron fosse interditada.
A ANP concluiu, entre outras coisas, que a Chevron deveria ter feito um maior revestimento no poço onde houve o vazamento. Segundo a reguladora, se o revestimento, uma proteção maior sobre as paredes do poço, tivesse sido realizado, talvez o vazamento não tivesse ocorrido.
A denúncia do MPF sobre o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2001, com base eminvestigações da Polícia Federal, focou, por sua vez, em possíveis erros de cálculo da Chevron na pressão do reservatório, houve excesso na pressão usada na injeção de fluido de perfuração, o que provocou uma fissura no poço sem revestimento adequado.
No relatório da Polícia Federal e do MPF, o excesso de pressão na perfuração do poço superior à tolerada é apontado como uma das principais causas dos...
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