é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

O TEATRO ● O teatro romano, apesar de não deixar relevante legado para a História posterior, teve diferentes gêneros. Os romanos tinham uma forma embrionária de teatro, de influência etrusca, espécie de representações religiosas de caráter sério ou satírico (curiosamente de forma semelhante ao aparecimento do teatro grego), que eram apresentadas em ocasiões especiais, como ●Quando entraram em contato com a Grécia, o evento significou a morte do primitivo teatro romano, que…

na Corte. O programa estabelece uma agenda de trabalho que inclui desenvolvimento de tecnologia, edição de atos normativos e parcerias institucionais. Seu objetivo é aproximar, integrar e inserir todos os agentes envolvidos (partes, advogados, Tribunais, PGR, AGU, defensorias e procuradorias, dentre outros), para uma gestão judiciária automática, simples, acessível, inteligente e, sobretudo, mais célere e mais econômica. O escopo do programa vai além da…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”(grifo nosso) Conforme restou comprovado, o autor nada deve. Razão pela qual, requer declaração de inexistência de débito e ainda, a reparação do dano causado. Logo objetivo maior desta peça exordial, é o restabelecimento do equilíbrio jurídico defeito pela lesão, traduzido numa importância em dinheiro, visto não ser possível a recomposição do status quo ante, uma vez que não se trata apenas da declaração da…

durante a fase pré-processual do inquérito policial, pois, tais princípios são utilizados em processos, e o inquérito policial é apenas uma peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. 4 OBJETIVOS…

durante a fase pré-processual do inquérito policial, pois, tais princípios são utilizados em processos, e o inquérito policial é apenas uma peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. 4 4.1…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

que visa proteger o pudor público, ou seja, da coletividade” TIPO OBJETIVO O tipo objetivo do crime de escrito ou objeto obsceno, em se tratando de tipo misto alternativo, prevê vários verbos núcleos da conduta incriminada: a) fazer (fabricar/produzir); b) importar (fazer entrar, introduzir, no país); c) exportar (fazer sair para fora do país); d) adquirir (obter a qualquer título); e e) ter sob sua guarda (guardar, possuir). É necessário que o verbo núcleo venha acompanhado do…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

necessário. Em suma, o autor quis dizer que a regra é a publicidade, sendo o sigilo a exceção. Em se tratando do inquérito policial, Fernandes (2010, p. 67) defende que o sigilo invocado no art. 20 do CPP não tem aplicabilidade em relação ao acesso de advogados aos autos do inquérito por força do art. 7º, XIV, do Estatuto da OAB. E, por haver várias vedações de juízes e tribunais a este artigo, o STF editou a súmula n. 14. Em sentido contrário temos o posicionamento de Tourinho…

Ação: Cumprimento de sentença Exequente: VFF Empreendimentos Ltda. Executado: Carlos Amórer Carlos Amórer, brasileiro, solteiro, CPF nº, RG nº, empresário, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 234, Cascavel – PR, por seu advogado e bastante procurados, que esta subscreve com escritório profissional na Rua Brasília, nº 321, Centro Cívico, Curitiba – PR. Inconformado com a decisão interlocutória, que julga parcialmente precedente a impugnação e condenou ao…