é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Resposta: A…

(Relativa) * Mesa de Assembleia Legislativa ou Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Relativa) * Governador de Estado ou Governador do Distrito Federal, (Relativa) * Procurador-Geral da República, * Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, * Partido político com representação no Congresso Nacional * Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito Nacional. (Relativa) Os Requisitos da Petição inicial e documentos que devem ser…

silêncio (art. 5º, inciso LXIII, CF). Já a defesa técnica é aquela defesa promovida por um defensor técnico, bacharel em Direito, sendo ela indisponível, pois, em regra, o réu não pode se defender sozinho (art. 263, caput, do CPP) – apenas se ele for advogado é que poderá promover a sua própria defesa. 4. Princípio da Plenitude de Defesa - é princípio aplicado especificamente para o Tribunal do Júri. Trata-se de um Plus, um reforço à ampla defesa, que é atribuída apenas para os acusados…

Atividades peças processuais (3,0 ) + Tribunal de argumentação (7,0) 3 Unidade 1 – OS PRIMEIROS ATOS E PROCEDIMENTOS 1.1 O primeiro contato com o cliente 1.2 Procuração geral 1.3 O contrato de honorário 1.4 O substabelecimento __________________________________________________________________ 1.1 1º Contato com o cliente O princípio da oralidade é comum na prática forense, ainda que esta dá-se exclusivamente pela “petição escrita”. É por meio dela que o advogado…

caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu…

entendimento particular, não se pode deixar que a frenética e eficiência com que os processos tramitam nessa Justiça Especializada restem prejudicados; Devemos lutar para uniformizar, padronizar os procedimentos processuais neste âmbito, viabilizando que o advogado que milita no âmbito da sua região, quando da sua necessidade de atuação em outra, tenha condições de desempenhar sua capacidade plena, considerando a uniformização do Direito Brasileiro perante todo seu território. …

Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3. raciocínio…

federal também pode investigar. Obs.: As atribuições investigatórias da policia federal são mais amplas que a competência criminal da justiça federal (art. 144, § 1º, I, da CF e art. 1º da Lei 10446/01). 5)CARACTERÍSTICAS 5.1. peça escrita Art. 9, CPP: “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade”. Há doutrinadores que entendem ser possível usar de meios audiovisuais para a elaboração…

Universidade Estácio de Sá Teoria da Narrativa Jurídica Aula 1 Aula 1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a…

elucida o art. 403, § 3º e art. 404, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal. DICA Caso o prazo para os memoriais seja aberto em favor da Defensoria Pública os prazos são contados em dobro, e o prazo será de 10 dias. Ministério Público e advogado do réu tem sempre o prazo de 5 dias, já o defensor público terá o prazo é de 10 dias. Vale ressaltar que em relação ao defensor nomeado (dativo) a jurisprudência entende que ele será intimado pessoalmente, mas que o prazo permanecerá…