AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva CATALÃO/GO 2012 Copyright 2012 Fica garantido ao Centro de Ensino Superior de Catalão, CESUC, o direito de circulação e impressão deste material para fins não comerciais, bem como o direito de distribuição por solicitação de qualquer pessoa ou instituição. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC, sob orientação da Prof.ª Ms. Patrícia F. L. Donzele Cielo, como requisito para graduação no Curso de Direito. CATALÃO-GO 2012 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS AUTORAIS Eu, José Ricardo da Silva, nos termos do artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.610/1998, declaro ser de minha responsabilidade a autoria do presente trabalho. Declaro ainda, nos termos do art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal, que as opiniões contidas nesse trabalho não coincidem, necessariamente, com as do Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC. Catalão (GO), 19 de novembro de 2012. __________________________________________ José Ricardo da Silva TERMO DE APROVAÇÃO As espécies de testamento no ordenamento…

3.3 Principio do respeito a vontade do testador 8 4. Sucessão em geral 8 4.1 Abertura da sucessão 9 4.1.1 Morte 9 4.1.1.1 Natural 9 4.1.1.2 Presumida 9 4.1.1.2.1 Sem decretação de ausência 9 4.1.1.2.2 Com decretação de ausência 9 4.1.1.2.2.1 Abertura de sucessão provisória 9 4.1.1.2.2.2 Decretação de ausência 9 4.1.1.2.2.3 Arrecadação de bens 10 4.1.1.2.2.4 Abertura de sucessão definitiva 10 4.1.1.2.2.5 Concessão de pensão provisória 10 4.1.1.2.2.5.1 Justificativa judicial 10 4.1.2…

inventário é o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o monte-mor. Depois, separar-se-á o que pertencia ao "de cujus" e distribuirá entre os herdeiros, separando aquilo que pertence ao cônjuge supérstite. Sendo assim,…

Sucessão do Companheiro GOIATUBA 2014 Nome do aluno Sucessão do Companheiro Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia de Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, orientado pelo Professor Luis Alberto Thomazelli. GOIATUBA 2014 TEMA O presente trabalho apresenta como tema: “Sucessão do Companheiro”, caracterizando os direitos hereditários que o…

TESTAMENTO VITAL OU BIOLÓGICO Testamento é um ato personalíssimo por meio do qual toda pessoa capaz pode dispor da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte ( CC, art. 1.857), sendo válidas as disposições testamentárias de caráter não pratimonial, ainda que o testador somente a elas tenha se limitado( paragráfo 2º). Esse negócio jurídico requer,para sua validade, agente capaz, objeto lícito,forma prescrita ou não defesa em lei. Testamento vital é uma…

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA (E.P.I.) - Trabalhos em Altura Pré-Vizualização/Denominação Instruções Prioritárias/Instalação Condições de utilização Manutenção e armazenagem ARNÊS STANDARD ou TÉCNICOS • Destinam-se a criar um ponto de amarração no operador, de modo que possa ser equipado com um sistema de anti-queda que o protegerá de uma queda durante os trabalhos em altura. • É indispensável para a segurança de uso e eficácia do material que o utilizador leia e…

Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens? a) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00. b) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A…

TESTAMENTO 1. INTRODUÇÃO Não é possível identificar com exatidão o nascimento do testamento. Sabe-se, que suas origens advêm das civilizações babilônica e egípcia, deste modo, muito antes do nascimento de Cristo. Outros verificam sua existência na Grécia Antiga, sendo posteriormente levado para Roma, onde alcançou formato parecido com o que temos no nosso ordenamento atual. Moreira Alves registra em (1971, v. 2:373), que “Testamentum est mentis nostrae iusta contestatio, in…

AULA 4 Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto, Roberto não se recuperou e acabou morrendo no início de 2010. Kátia, certa de que gostaria de ter…

Católica, houve uma regulamentação mais rigorosa de o que é uma união reconhecida pela sociedade. No começo do domínio da Igreja Católica, o concubinato não-adulterino, isto é, uma relação entre duas pessoas não casadas (entre si ou com outras pessoas), era tolerado e lhe eram atribuídos alguns efeitos limitados, procurando garantir a monogamia, no entanto, sem o institucionalizar. Entretanto, a conduta de membros da própria Igreja levou esta a tornar obrigatória a realização do…