é Exigida A Pertinência Temática Do Objeto Do Mandado De

Segurança e Saúde no Trabalho; b) um parecer técnico, a ser elaborado em até 60 linhas, acerca de Segurança e Saúde no Trabalho. EXPLICANDO A forma como se alternam as exigências nas provas discursivas, ora com propostas de texto dissertativo, ora com temática e texto técnico específico nas diversas áreas de diferentes disciplinas, exigem que o candidato tenha uma estratégia de preparação ampla, que contemple os diferentes perfis de provas e de formas distintas de elaboração textual.…

1. BREVE HISTÓRICO A doutrina aponta o mandado de segurança como uma criação do direito brasileiro, embora existam em outros países institutos análogos, não havendo similar no direito estrangeiro (Bastos, 1994:115). No entanto, alguns autores apontam o juicio de amparo, adotado pela Constituição mexicana de 1917, como origem desse remédio constitucional (Araujo e Nunes Júnior, 2001:139). O mandado de segurança foi introduzido pela primeira vez na Constituição Federal de 1934, no…

pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal do sócio. ESTRATÉGIA: Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da

assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e os demais…

adotada pelo artigo 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser direta, indireta e inversa. PROCEDIMENTO DE ENSINO Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 3/44 Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA…

_______________________________ 57 Confidências do cliente utilizadas na defesa, desde que autorizado pelo constituinte. 59 4 A PROBLEMÁTICA DO PODER DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITOS___________________________________________________________60 4.1 4.2 4.3 Mandados judiciais revestidos de caráter autoritário. _________________________ 64 Caracterização de abuso de autoridade._____________________________________ 68 Invasões dos escritórios de advocacia: casos concretos.…

direitos humanos, tem “status” supralegal. Remédios constitucionais 3 Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Remédio constitucional Preventivo ou repressivo Finalidade Mandado de segurança individual (MSI) SIM Mandado de segurança coletivo (MSC) SIM Mandado de Injunção (MI) Habeas data (HD) Ação Popular (AP) - - SIM Proteger a liberdade de locomoção Proteger direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD (caráter residual) Proteger…

revogou a legislação a ele contrária. Por tratar de direitos humanos, tem “status” supralegal.Remédios constitucionais3 4. Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Remédio Habeas corpus (HC) Mandado de segurança Mandado de segurança Mandado de Injunção (MI) Habeas data (HD) Ação Popular (AP)constitucional individual (MSI) coletivo (MSC)Preventivo ou SIM SIM SIM - - SIM repressivo Finalidade Proteger a liberdade de Proteger direito líquido e certo,…

preceito fundamental, respectivos natureza, conceitos, características, hipóteses de cabimento, detalhes de procedimento); jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos (habeas corpus no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança, habeas data, ação popular, ação civil pública), respectivos natureza, conceitos, hipóteses de cabimento, detalhes procedimentais. (conteúdo do edital antigo é idêntico ao de 2013/14). Atualizado em…

adotada pelo artigo 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser direta, indireta e inversa. PROCEDIMENTO DE ENSINO Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 3/57 Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/…