à Luz Das Novas Disposições Do Código Civil

Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,

executiva. A penhora, tem então, como objectivo servir como garantia do pagamento ao credor da quantia em divida que já esteja vencida, e pode esta ser realizada por agente de execução ou ainda por oficial de justiça. O artigo (art.) 821º do Código de processo Civil (CPC), diz-nos que todos os bens do devedor podem ser alvo de penhora, ou seja estão sujeitos a execução, pois respondem pela divida exequenda. No entanto existem algumas excepções, ou seja há bens que podem ser…

Trabalho de Direito Civil Direito de Construir CONCEITO: Trata-sedo direito do proprietário, de edificar em seu terreno as construções que lhe couberem. Entretanto, não podendo o mesmo, desrespeitar regras previstas na legislação vigente, como a vizinhança e as limitações urbanísticas. (Trazido pelo artigo 1.299 CC/02.) Sujeitos da Relação: O proprietário construtor e o seu vizinho, (confrontante ou não), aquele que sofrerá conseqüências em decorrência da construção. 1.)…

O código civil de 1916 , foi elaborado por Clóvis Beviláqua, renomado jurista da época. Instituído pela Lei nº 3.071 e promulgado em 1º de janeiro de 1916, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 1917. Substituído em 2002 pelo código civil atual (lei nº 10.406 ). O código civil de 1916, foi pautado no código francês e alemão, e retratava uma sociedade conservadora e patriarcal, permeada pela submissão feminina a tutela do

objetivo abordar a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, relacionando-a às demais leis e enfatizando seu significado perante todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e Moderna. Inicialmente, será feita uma…

- Direito das obrigações: Aval tem validade mesmo sem a autorização do cônjuge por Paulo Ricardo Gois Teixeira Um dos temas mais tormentosos com o qual se deparou após o advento do novo Código Civil está relacionado com a novidade trazido pelo artigo 1647, III da codificação hoje em vigor. O Código de Beviláqua trazia em seu artigo 235 norma proibitiva em relação à prestação de fiança pelo marido sem a respectiva outorga uxória, ao que também estaria impedida a mulher de fazer…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Novo Código Civil - NCC que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, trouxe uma serie de mudanças nas atribuições dos contabilistas para com as Sociedades e Empresas. A necessidade de substituição do antigo Código de 1916 se fez mais que necessária, as profundas mutações sociais e tecnológicas, causaram um desgaste acelerado, não conseguindo mais atender as necessidades fundamentais da nova sociedade do Brasil contemporâneo. Incidiu-se sobre as

SOCIEDADE DE MARIDO E MULHER Diz o artigo 977 do Código Civil que "Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória". Assim, pela leitura direta do dispositivo, entende-se, em princípio, que apenas os cônjuges casados pelo regime de comunhão parcial de bens podem manter sociedade entre si. A prática de colocar um dos cônjuges no contrato social é muito antiga e serve

2.2 Sociedade cooperativa A exemplo da sociedade anônima, a sociedade cooperativa possui legislação especial (Lei n. 5.764/71). No entanto, por tratar-se também de matéria do direito de empresa, o código faz referência às cooperativas nos artigos 1.093 a 1.096, sem contudo esgotar a matéria, que é detalhada no diploma específico. Sobre o tema a legislação especial estabelece que celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com…

vista, é um arbítrio para novas pesquisas de interesses científicos e um novo amoldamento da sociedade contemporânea. Entretanto, a legislação brasileira aparenta ser contra novas amoldações na sociedade, pois deixa incontestável a não aprovação de novas técnicas para o reconhecimento da vida (CC, art.2º, Lei n. 8.974/95), ou seja, para o Direito à vida inicia-se a partir do nascimento com vida, salvo o nascituro. Porém, o Biodireito em sentido oposto ao Código Civil, diz que, é…