penhoras

3239 palavras 13 páginas

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04-06-2013

Penhora do Salário

Índice
Índice
Introdução
Penhora
Penhora do Salário
Acórdão
Conclusão
Bibliografia

Processo Executivo I

Paginas
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Penhora do Salário

Introdução
Com este trabalho pretende-se que exista uma maior aprofundação sobre as matérias dadas em aula através da jurisprudência. Através deste trabalho os alunos têm cada um, uma maior convivência com esta fonte do direito, de modo a cada um de nos aprenda como conviver com a mesma, para que no futuro possamos usa-las com uma maior segurança
Este trabalho vai ainda, através da sua apresentação oral permitir que exista uma maior exploração dos conceitos já dados em aula através de exemplos de litígios já existentes no nosso ordenamento jurídico, em que cada um poderá também optar por escolher qual a sua posição perante a exposição de determinadas matérias em que existam mais do que uma vertente de pensamentos.

Processo Executivo I

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Penhora do Salário

Penhora
A penhora em termos gerais é a apreensão de determinados bens ou direitos pertencentes a um devedor contra quem foi intreposta uma acção executiva. A penhora, tem então, como objectivo servir como garantia do pagamento ao credor da quantia em divida que já esteja vencida, e pode esta ser realizada por agente de execução ou

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A Penhora no Processo Civil Brasileiro(Datadez nº 53 - Jan/Fev de 2010) Carolina Moraes MIgliavacca Advogada, especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS e mestranda em Direito Processual Civil na PUCRS. Considerações introdutórias - 1. Natureza Jurídica e Conceito - 2. Pré-penhora - 3. Eficácia da Penhora - 3.1. Início da eficácia - 3.2. Eficácia Material: atos de disposição, reorganização da posse e direito de fruição - 3.3. Eficácia Processual: Individualização dos bens, conservação dos….

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Penhora A penhora é o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça, através do qual se apreende ou se tomam os bens do devedor, para que nele se cumpra o pagamento da dívida. A penhora tem função individualizadora e garantidora ao mesmo tempo, pois serve para individualizar os bens ou direitos objetos de expropriação com a finalidade de garantir o pagamento da dívida….

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Substituição da Penhora – Ernane Fidelis dos Santos A finalidade da penhora é a constrição de bens que garantam a execução, já que esta tem o fim de satisfazer o direito do credor. No sistema atual, posto que a penhora seja feita após três dias da citação para o pagamento, sem oferecer, formalmente, oportunidade ao executado de nomeação de bens, a penhora que é realizada pelo oficial de justiça, é em principio sempre eficaz, não apenas ao exequente, como também ao executado, oportunidade para….

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INTRODUÇÃO A penhora é um ato processual cuja finalidade é reservar ou apreender bens de propriedade do devedor visando à satisfação daquilo que é postulado pelo credor em sede de demanda executiva”. O Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.382/06, dispõe em seu artigo 659, parágrafo quarto: § 4º A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4º), providenciar, para….

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Penhora, avaliação e expropriação de bens RESUMO: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens absoluta e relativamente impenhoráveis. Por fim, imperativo tratar sobre a ferramenta do Bacenjud e, ainda, a questão….

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ORDEM DE PENHORA Cambé 2013 Ordem de Penhora Trabalho apresentado ao Professor Danilo da disciplina de Direito Processual Civil, da turma A do 5º período, turno noturno do curso de Direito. Faculdade Catuai 2013 Penhora está localizada no código civil nos artigos 655, 655-A, 655-B E 656. Penhora é um ato executivo que afeta um bem na….

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PROCESSO CIVIL DA PENHORA Citado o devedor, caso o mesmo não pague, em 3 dias, procede-se à penhora. A penhora é ato pelo qual são apreendidos os bens do devedor destinados a satisfazer o crédito do exeqüente. Tira do executado o seu poder de disposição, a qualquer título, até que se ultime a execução, mas não lhe prejudica o domínio ou a posse do penhorado. Ao proceder à penhora deverá verificar se o valor dos bens penhorados é suficiente para o pagamento do principal, juros, custas e honorários….

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O registro de penhora não impede sejam registradas alienações do imóvel penhorado, por isso que “a penhora não traz a indisponibilidade dos bens apreendidos, mas torna ineficaz, perante o processo, qualquer ato de disposição praticado pelo devedor que desrespeite a constrição. E essa ineficácia decorre da própria penhora, que é ato público e solene, e não de seu registro imobiliário” (ementa ao V. Acórdão proferido na Ap. Cível n.º 162.029, 2º TA Civil de São Paulo, j. 21.03.84, Rel. o Juiz Mello….

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II Penhora A Penhora acontece quando não há o pagamento da execução ou apresentação de garantias, devido a isso, ocorre a penhora que é a apreensão de bens moveis ou imóveis para fim do pagamento da divida da sentença, o fim do processo somente se dá após o pagamento da execução, por penhora ou outro tipo; tal apreensão pode ser feita o quando necessário for, para a quitação da divida, juros e correções. Esse ato é feito por um Oficial de Justiça, onde deverá constar no a penhora, data….

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1 – Penhora 1.1 – Conceito A penhora é o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça, através do qual se apreende ou se tomam os bens do devedor, para que nele se cumpra o pagamento da dívida. Por isso, deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Observação: Cumprimento….

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