as principais mudanças do código civil

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
O Novo Código Civil - NCC que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, trouxe uma serie de mudanças nas atribuições dos contabilistas para com as Sociedades e Empresas.
A necessidade de substituição do antigo Código de 1916 se fez mais que necessária, as profundas mutações sociais e tecnológicas, causaram um desgaste acelerado, não conseguindo mais atender as necessidades fundamentais da nova sociedade do Brasil contemporâneo.
Incidiu-se sobre as Sociedades e Empresas, inúmeras transformações em conceitos e obrigações, que geraram novas visões e responsabilidades para os contabilistas, que devem estar atentos no cumprimento de suas novas atividades.
Outro ponto de relevância no novo Código Civil foram os impactos causados na área do direito empresarial com as novas normas, como a questão polemica da distinção entre sociedade simples e sociedade empresária.

JUSTIFICATIVA
A necessidade de entendimento das mudanças trazidas pelo novo Código Civil no âmbito empresarial, são de suma importância para os profissionais contábeis, na orientação e geração das informações para seus clientes, que às utilizarão nas tomadas de decisões.

DESENVOLVIMENTO
Foi aprovado em 10 de janeiro de 2002 o novo Código Civil Brasileiro, projeto que tramitou no Congresso Nacional por mais de 25 (vinte e cinco) anos, sendo debatido e estudado com cautela, trazendo uma serie de mudanças do Direito de Empresa.

MUDANÇAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL
O novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/02), em vigor desde 11 de janeiro de 2003, passou a regular as sociedades limitadas, até então regidas pelo Decreto 3.078/1919, que vigorou por mais de 80 (oitenta) anos. Muitas foram as inovações trazidas pelo novo Código Civil com o intuito de preservar os interesses dos sócios minoritários,