Vistoria Cautelar

Vistoria Cautelar e Inspeção Predial VISTORIA CAUTELAR Eduardo Guerra Belo Horizonte 2014 Eduardo Guerra VISTORIA CAUTELAR Resumo do tema Vistoria Cautela do Curso de Avaliações e Perícias de Engenharia Do IBAPE - MG Professor: Daniel Rezende Belo Horizonte 2014 RESUMO DO TEMA VISTORIA CAUTELAR Realizar o laudo de vistoria cautelar é de suma importância para apurar o estado atual de conservação de imóveis próximos ao canteiro de obras, atua como garantia a reclamações por danos e prejuízos, resguardando a construtora e vizinhança de forma justa, pois a empresa realizadora da obra deve estar devidamente documentada contra possíveis acusações. A vistoria cautelar pode ser realizada da forma judicial, a qual consiste uma ação, ou extra judicial, onde não consiste em uma ação. Profissionais que estão aptos a realizar uma vistoria cautelar são: - Engenheiros de acordo com a Lei 5.194; - Arquitetos de acordo com a Lei 12.378; É necessário que o profissional responsável por realizar a vistoria verifique com a empresa que está contratando serviço, alguns dados sobre a região a ser vistoriada e as condições e necessidades do serviço. Em função destes dados, realize uma proposta de trabalho detalhando a necessidade de cada dado informado. Antes da realização da vistoria é importante que o contratante

Vistoria Cautelar, por que fazer? Geraldo Luiz Monteiro Geraldoluiz55a@gmail.com Pós-graduação em Avaliação e Perícia de Engenharia Resumo A Perícia Cautelar é uma ferramenta nova que vem sendo utilizada, de forma ainda tímida, pelas construtoras. Este modelo de perícia, como o próprio nome já nos revela, tem o objetivo de se acautelar de possíveis danos já ocorridos nas construções no entorno de uma obra nova. O engenheiro ou arquiteto, contratado terá que vistoriar as residências…

DESPACHO : 1. OS FATOS. Em 13/11/2000, foi publicado Decreto Presidencial, que declarou a Impetrante imóvel rural de interesse social, para fins de reforma agrária (fls. 2 e 164). O Mandado de Segurança é impetrado contra esse Decreto (fls. 2/8). 2. O MANDADO DE SEGURANÇA. Alega a Impetrante que “.............................. ...tal decreto...teve sua origem em processo administrativo eivado de vícios e nulidades, porquanto o INCRA... falseou os dados coletados em…

Bairro, Rio de Janeiro, RJ, por sua advogada abaixo assinada, com escritório da Rua __________________, nesta Capital, onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V.Exa, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE Em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO __________, sito a Rua ________________, representado por seu síndico, __________ e ESPÓLIO DE ___________, representado por…

Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial da ação cautelar, nos moldes do art.846 do Código de Processo Civil, em face de JULIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado à Rua, n, Bairro, Cidade, UF pelos fatos e fundamentos que passa a expor : DOS FATOS O Requerente reside em um terreno que se situa abaixo do terreno baldio…

● Arresto (art. 813 e incisos e CPC). Toda vez que falar em arresto, fala de medida cautelar que visa garantir uma execução por quantia certa mediante a apreensão de bens indeterminados do devedor. O arresto é uma medida cautelar vai sempre assegurar a utilidade de um bem que será objeto de execução futuramente. Viabiliza uma penhora. É uma medida cautelar que visa viabilizar uma futura penhora. Resguarda o bem, e quando a penhora cai sobre ele, some o arresto. Quando o bem é vendido,…

DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (X) Residencial ( ) Comercial ( ) Misto LOCADORA – Andreia A, brasileira, solteira, representante comercial, portadora do RG nr xxxxxx-SSP/xx, CPF nr. 000.000.762-68, residente nesta cidade de xxxx. LOCATÁRIO(A) – Carina G T., brasileira, solteira, universitária , portadora da Carteira do Identidade nr XXXXX, CPF XXX.XXX.272-41, residente na Rua Al Martins, 2140 – Apto nr 05.- bairro colorado, neste município. O LOCATÁRIO autoriza a LOCADORA a…

processo futuro, deverá ser requerida em ação cautelar autônoma, em caráter preparatório (precedente). Mas há casos em que a medida se exaure em si mesma, pois o requerente, ao lhe ser exibido o documento ou a coisa, poderá perceber que não há qualquer irregularidade que leve à propositura de ação judicial contra a parte adversa. Independentemente de qual seja a situação, a exibição não é medida constritiva e não se sujeita à regra do art. 806 do Código de Processo Civil, não perdendo a…

EMENTA: IMÓVEL RURAL. REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INOCORRÊNCIA. COMUNICAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA ESTRANHA À EMPRESA PROPRIETÁRIA DE PRÉDIO RÚSTICO. COMPROVAÇÃO, PELA IMPETRANTE, DE QUE AQUELE QUE RECEBEU A NOTIFICAÇÃO NÃO DISPUNHA DE PODERES PARA REPRESENTÁLA. DESRESPEITO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO “DUE PROCESS OF LAW”. TRANSGRESSÃO AO DIREITO DE DEFESA E AO POSTULADO DO CONTRADITÓRIO. O SIGNIFICADO DA VISTORIA PRÉVIA. REFORMA…

Técnico Valor estimado em hora técnica trabalhada com valor mínimo de R$220,00 por hora, acrescido de despesas. (locomoção, estadia, taxas e impostos). 23 - Perícia de Engenharia Valor estimado em hora técnica trabalhada, com valor de R$220,00 por hora, considerando um valor mínimo de R$3.520,00, por perícia, e 16 horas trabalhadas, acrescido de despesas (locomoção, estadia, taxas, impostos e serviços de terceiros). No caso de assistente técnico, o valor é até 80% do valor do perito…