Vistoria Cautelar De Imovel

Política Urbana Seção I – Dos instrumentos em geral Seção II – Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Seção III – Do IPTU progressivo no tempo Seção IV – Da desapropriação com pagamento em títulos Seção V – Da usucapião especial de imóvel urbano Seção VI – Da concessão de uso especial para fins de moradia Seção VII – Do direito de superfície Seção VIII – Do direito de preempção Seção IX – Da outorga onerosa do direito de construir Seção X – Das operações urbanas…

[pic] A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FACE AO NOVO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NCC..........................................................8 ASPECTOS JURÍDICOS DA PROPRIEDADE A DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA E OS CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTRO PERGUNTAS E RESPOSTAS

de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos. Aplicação do CTB –Pessoas • Pessoa jurídica ou física proprietária do estabelecimento ou do imóvel, conforme o caso: • Art 245: Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via Aplicação do CTB –Pessoas • Pessoa jurídica…

que levou à Decisão nº 2824/2014: ‘‘ 8. Em razão da constatação de ausência de chamamento público que antecedesse à contratação, o que teria restringido à participação de interessados no procedimento em análise, o Tribunal determinou a suspensão cautelar do certame e concedeu o prazo de 15 dias para que jurisdicionada se manifestasse (Decisão nº 1.272/14 --- CPM, fl. 30). (...) 11. A jurisdicionada não logrou êxito em esclarecer ‘‘os critérios de identificação, análise e seleção das…

comerciais contidas em 12 andares do Ed Liberdade. Além disso, o síndico possuía um escritório na sala 1702, onde trabalhava. Outro fato é que o pai do síndico foi o construtor do prédio. O síndico era quem autorizava as obras no prédio e fazia vistorias periódicas durante as reformas. O síndico, inclusive, pediu um laudo da obra do 3º andar, sobre a armazenagem de entulho e que, estava dentro da normalidade. Jamais o síndico permitiria que inquilinos fizessem obras que danificassem…

Da necessidade de registro no sistema de registro e de liquidação financeira administrada por entidade autorizada pelo Banco Central 28 – Da natureza de ativo financeiro 29 – Do endosso 30 – Do protesto 31 – Da inscrição e averbação no Registro de Imóveis 32 – Do vencimento antecipado 33 – Do pagamento da CPR 34 – Da responsabilidade do emitente pela evicção 35 – Da não invocação do emitente do caso fortuito ou de força maior 36 – Da prescrição 37 – Das ações típicas que envolvem a CPR …

estudar o espaço social para além do nível econômico e assim contribuir para a compreensão do processo de transformação do espaço geográfico. Pois como afirma Gottdiener em sua leitura de Lefebreve "O espaço é uma localização física, uma peça de bem imóvel, e ao mesmo tempo uma liberdade existencial e uma expressão mental. O espaço é ao mesmo tempo o local geográfico da ação e a possibilidade social de engajarse na ação... Essa idéia é fundamental para a noção de práxis de Lefebreve,…

juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, a forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal. SÚMULA 354: A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. SÚMULA 141: Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas…

ações possessórias 4.4.1.8.4 Fungibilidade ações possessórias das 4.4.1.8.5 Ação de força nova e ação de força velha 4.4.2 Direitos Reais 4.4.2.1 Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal 4.4.2.2.1.2 Usucapião 4.4.2.2.1.3 Acessões naturais e artificiais 4.4.2.2.1.4 Registro do título aquisitivo 4.4.2.2.1.5 Sucessão 4.4.2.2.2 Aquisição da propriedade móvel…

os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1º – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º – Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter…