Vistoria Cautelar De Imovel

essa atividade pode estar englobada na engenharia legal ou não. Explanar sobre a importância significativa que esses conceitos possuem dentro do campo da construção civil para todos envolvidos neste área. Visto que a técnica da avaliação dos imóveis desenvolveu-se a tal ponto nos últimos decênios que hoje, ela exige conhecimentos técnicos e especializados, os quais envolvem vários ramos da engenharia, especialmente da engenharia econômica. Os juízes e advogados constantemente…

violência. O juiz, de oficio ou a requerimento da parte, pode ordenar a exibição de documento ou coisa que esteja em poder da outra parte ou de terceiros. A exibição do documento ou coisa se dará nos autos do processo ou em separado por meio de medida cautelar. Caso a parte deixe de exibir tal documentação ou coisa e deixe de fazer declaração no prazo de 5 dias, serão admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio destes a outra parte pretendia provar, contanto que esteja em…

3. A EXIBIÇÃO E O CPC A exibição comparece no CPC em dois momentos: a) 844/845 – PROCESSO CAUTELAR b) 355 A 363 E 361 A 382 – FASE PROBATÓRIA FASE PROBATÓRIA A parte quer produzir uma prova documental, mas o documento está com a outra parte ou terceiro. PROCESSO CAUTELAR O artigo 796 do CPC diz que as ações cautelares podem ser preparatórias ou incidentais. A modalidade de CAUTELAR DE EXIBIÇÃO SÓ ADMITE O MODO DE AÇÃO PREPARATÓRIA. Se o processo principal já está em andamento

1 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho elaborado na Disciplina Execução Trabalhista Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionada APS. SOROCABA 2014 2 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1…

Moreira, é inconcebível que fiquem sem remédio a obscuridade, a contradição ou a omissão jurisdicional. Não tem a mínima relevância ter sido a decisão proferida por Juiz de 1º grau ou tribunal superior, sido em processo de conhecimento, de execução ou cautelar; nem importa que a decisão seja terminativa, final ou interlocutória”. (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 4ª . ed., Rio de Janeiro, Forense, 1998, pág. 632). E o escopo destes Embargos…

construção de obras que, somadas, alcançassem 500 metros lineares de pontes ou viadutos. Inconformada com a incompatibilidade existente, nas normas do edital, entre o objeto da licitação e a exigência relativa à experiência, a empresa ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, com a finalidade de suspender a decisão que ensejou sua inabilitação e de participar das demais fases do certame, mormente por ter apresentado certidão de acervo técnico e atestado de acervo técnico, emitidos…

Reforma Agrária – Incra no imóvel, sem autorização judicial, após a publicação do Decreto expropriatório, permitia que o Decreto revogado ou cujo prazo de dois anos tivesse decorrido in albis fosse renovado por uma vez e dispunha expressamente que o prazo de dois anos extintivo da validade do decreto seria suspenso caso houvesse medida judicial impeditiva do ajuizamento. Já o texto final apenas legitima o Incra a postular em juízo a autorização para fazer a vistoria e não prevê…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUL CIVIL III DAS MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS. 7P – PROFA. ELIZABETH FUTAMI 1. Busca e Apreensão Tipos de Busca e Apreensão 1º. Busca e Apreensão Incidente Garantir a realização de uma medida cautelar Ex: Foi deferido um arresto (ou um seqüestro), porém pode ser que seja necessário fazer uma busca e apreensão dos respectivos bens para poder fazer incidir sobre eles aquelas medidas cautelares 2º. Busca e Apreensão Executiva Natureza Jurídica >…

de solicitação de documentos, ouvida de testemunhas, etc. (art. 429) ESPÉCIES DE PERÍCIA    EXAME = é a inspeção por meio de perito sobre pessoas, coisas móveis ou animais para a verificação de fatos que interessam à causa. VISTORIA = é a inspeção sobre bens imóveis, com os mesmos objetivos do exame. AVALIAÇÃO = é a estimativa do valor, em moeda corrente, de coisas, direitos e obrigações segundo os conhecimentos técnicos do avaliador.  ARBITRAMENTO (espécie de avaliação, que…

martelete com operador e eventuais ferramentas complementares; 6.11 É de inteira competência do Responsável Técnico do Contratante, a realização de uma vistoria cautelar, executada por ele mesmo e/ou contratando profissionais ou empresas habilitadas, preferencialmente engenheiros especializados em perícias judiciais, que procedam a este trabalho nos imóveis vizinhos ao terreno , onde serão iniciadas as obras geotécnicas projetadas e/ou executadas por nossa empresa. 6.12 Caso haja aterro…