Vistoria Aduaneira

dólares. (P.O. – Anexo 1) Despachante aduaneiro: o despachante aduaneiro é a ligação entre a BORAQUÍMICA e a Receita Federal, eles têm uma procuração da BORAQUÍMICA para cuidar de tudo no porto, desde a documentação para embarque, desembarque, e vistoria. Este despachante aduaneiro deve ter o cadastro no SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior) - é um sistema responsável por integrar o acompanhamento, atividade de registro e controle das operações, através dele são emitidas todas as…

Recolhimento. 3.23. Rotulagem e marcação de produtos. 3.24. Selos de controle. 3.25. Registro Especial. 3.26. Cigarros. 3.27. Bebidas. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administração Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veículos. 3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. 3.1. Regramento Constitucional e…

doação tC 04 recebimento despaletização Conferência Pesagem indicação de divergências registro no Mantra e teCaplus armazenagem transelevadores subsetores Câmaras Frigoríficas Cofre restrito Conferencia aduaneira liberação trânsito admissão temporária reexportação nacionalização 21 22 4.2 etapas do processo de importação 4.2.1 Preparação para a chegada da aeronave…

fiscalização do pátio. 70. Assistente de Despachante Aduaneiro (160 horas) Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo Atua no apoio ao desembaraço de mercadorias e bagagens e na vistoria aduaneira. Acompanha a desistência de vistoria aduaneira, o pagamento de taxas e impostos, a apresentação de documentos à Receita Federal e aos demais órgãos competentes. Acompanha a análise de amostras de mercadorias na verificação de funções, uso e material…

PERANTE TODAS AS UNIDADES ADUANEIRAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA 1ª REGIÃO FISCAL ATÉ A 10ª REGIÃO FISCAL. 2) EXERCER AS ATIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO 646/92 E SER HABILITADO NO SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX E NO MANTRA. 3) REQUERER E ASSINAR TERMOS DE RESPONSABILIDADE, EM GARANTIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OU SEM FIANÇA BANCÁRIA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DA COMPENSAÇÃO OU DESISTÊNCIA DE VISTORIA. 4) RECEBER E TOMAR

ser habilitado no Sistema Integrado de Comércio Exterior, SISCOMEX e MANTRA; assinar Termos de Responsabilidade em cumprimento de obrigação tributária, com ou sem fiança bancária, pedido de restituição de indébito, de compensação ou desistência de vistoria, conforme Art. 24 do já citado Decreto; receber e tomar ciência de notificações, intimações e autos de infração; requerer cancelamento de Declaração de Importação conforme IN (SRF) 34/98; empresas permissionárias de estabelecimentos…

destino. Classificação (tipo de produto). Peso e posição de acondicionamento. Origem / destino. Marcas especiais (produtos perigosos). Certificados e selos de vistoria. Referência Bibliográfica PORTO, Marcos Maia; SILVA, Cláudio Ferreira da. Transportes, seguros e a distribuição física internacional de mercadorias. São Paulo: Aduaneiras, 2000. 156 p. ISBN 857129237X.

idade inferior aos limites de sua vida útil, estando devidamente comprovado em laudo técnico de vistoria e avaliação, apresentado para análise do LI - Licenciamento não-Automático. O Decex é bastante rigoroso para autorizar esse tipo de importação, evidentemente com o objetivo de proteger o mercado nacional. Ele determina que em todos os pedidos de importação seja apresentado laudo técnico de vistoria e avaliação do material a importar, firmado por entidade de reconhecida capacidade…

pontos de fronteira de todo país. A Estação Aduaneira do Interior conta com um posto fixo da receita federal que faz com que o desembaraço ganhe maior agilidade. A desburocratização das EADIs, também contribui para agilizar o trâmite de cada processo. Por ser mais rápido do que nas zonas primárias, os custos com a armazenagem da sua mercadoria são naturalmente reduzidos. Para usufruir ao máximo de todos os benefícios de uma Estação Aduaneira do Interior, você poderá…

.........................20 7.10 Atividades Pertinentes ao Despacho.............................................21 7.11 Entrega / Recepção dos documentos...........................................21 7.12 Conferência Aduaneira..................................................................22 7.13 Exame Documental.......................................................................22 7.14 Verificação Física da Mercadoria.................................