Procuração

TIMBRE DA EMPRESA

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: ..............................................., RUA .............................................., INSCRITA NO CNPJ (MF) ....................................., NESTE ATO REPRESENTADA POR ......................................................, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESARIA, PORTADOR DO RG. nº ................................ E DO CPF. nº .................................., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ............................................., NOMEIA E CONSTITUI SEUS BASTANTES PROCURADORES:

OUTORGADOS:

1) .....................................qualificação ;

2) .......................................qualificação

3) ......................................qualificação

4) ...............................qualificação

PARA EXERCEREM, ISOLADAMENTE OS SEGUINTES PODERES:

1) REPRESENTAR A OUTORGANTE PERANTE TODAS AS UNIDADES ADUANEIRAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA 1ª REGIÃO FISCAL ATÉ A 10ª REGIÃO FISCAL.

2) EXERCER AS ATIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO 646/92 E SER HABILITADO NO SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX E NO MANTRA.

3) REQUERER E ASSINAR TERMOS DE RESPONSABILIDADE, EM GARANTIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OU SEM FIANÇA BANCÁRIA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DA COMPENSAÇÃO OU DESISTÊNCIA DE VISTORIA.

4) RECEBER E TOMAR CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES, AUTOS DE INFRAÇÃO E CONCORDAR, EM NOME DA OUTORGANTE, PERANTE A DMM – SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO – SANTOS;
PODER PARA ASSINAR DOCUMENTOS QUE ESTEJAM ENCAMINHADOS A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PODENDO OBRIGAR E REPONSABILIZAR A OUTORGANTE NAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ACESSÓRIOS DO ICMS, REFERENTE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, BEM COMO SOLICITAR GUIA DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS, EMITIR, REQUERER ISENÇÃO, REDUÇÃO, SUSPENSÃO, DIFERIMENTO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE EXONERAÇÃO DE ICMS, JUNTO AS