Violência Doméstica E O Casal Militar

da Constituição Federal de 1988. A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. Violência contra a mulher é qualquer conduta ação ou omissão de discriminação,…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I / 2009 PROJETO COMUNITÁRIO EFEITOS E PAZ NA FAMÍLIA: DA RESULTADOS, JUSTIFICAÇÃO APLICAÇÃO NA 2ª COMPANHIA DO 49ºBPM/M Cap PM Marcelo Jorge Franciscon Orientador: Cel PM Danilo Antão Fernandes São Paulo 2009 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM

PROTETIVAS CONTRA ALEXANDRE”. (sic). _ (Grifos e destaque nosso). 5 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás seguindo voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos assim decidiu: “Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Iniciativa da vítima. Agarramento no pescoço. Revide. Muro no rosto. Proporcionalidade. O agente que repele investida da vítima, que pulou em seu pescoço, valendo-se de um murro no rosto da ofendida, não extrapola o limite…

OS FATORES QUE ENGLOBAM O ATO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA THE FACTORS THAT ENCOMPASS ACT OF DOMESTIC VIOLENCE RESUMO O artigo tem como objetivo discutir e analisar através de outros artigos os fatores que englobam a violência doméstica voltada para a mulher. É possível encontrar neste artigo citações e discussões sobre tipo de mulheres agredidas, as suas características, o processo (os resultados) da dor física e psicológica após essa vivência traumática, a resiliência e…

...10 6.2. Aspectos multidisciplinares da violência doméstica contra a mulher..................14 6.2.1. Aspectos culturais e sociais:.............................................................................15 6.2.2. Aspectos psicológicos: .....................................................................................18 6.2.3 Antecedentes Jurídicos e questões polêmicas sobre a Lei:..............................20 6.2.4 Violência doméstica como direito humano ......................

Este trabalho visa apresentar a cerca da violência doméstica bem como os métodos e meios utilizados pelo Estado para coibir tal crime, atualmente caracterizado pela lei Maria da Penha. Entende-se como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Atualmente, tem se uma grande preocupação do Estado brasileiro com esse tipo de violência, pois é um fato que vem se tornando corriqueiro

homossexualidade sempre existiu na história da humanidade, sendo encontrada desde os povos selvagens, como também nas antigas civilizações, é conhecida sua prática pelos romanos, egípcios, gregos e assírios. Chegou a ser relacionada à religião e à prática militar, como também acreditavam que, através do esperma, se transmitiam heroísmo e nobreza. Na Grécia antiga, fazia parte das obrigações do preceptado "servir de mulher" ao seu preceptor, sob a justificativa de treiná-lo para as…

0 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores para acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Belo Horizonte 2010 1 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Monografia apresentada ao Centro de Ensino de Graduação da Academia de Polícia Militar como requisito parcial para aprovação no

1. INTRODUÇÃO A violência domestica e familiar contra a mulher, é um tema atual na sociedade, embora possam verificar que a violência domestica contra as mulheres datam de muitas décadas passadas desde a formação das primeiras entidades familiares. De acordo com Talita da Fonseca Arruda: “A lei nº 11.340, de 07de agosto de 2006 cria mecanismos para coibir1 e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 2262 paragrafo 8º da Constituição Federal,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho possui como temática central a violência doméstica e a possibilidade de aplicação da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha). No intuito de apresentar tal tema, abordaremos, num primeiro momento, ideias introdutórias referentes à conceituação de violência e violência doméstica. Em seguida, adentrar-se-á na apresentação da Lei Maria da Penha, promovendo-se o conhecimento de sua origem, tipificação da violência segundo a mesma e críticas positivas e…