Violência Doméstica E O Casal Militar

Temos na Lei Maior, inúmeros direitos que são assegurados a todos os brasileiros, e os homossexuais brasileiros são titulares desses direitos inalienáveis, mas mesmo assim ainda são vistos como cidadãos inferiores, vítimas de preconceito e violência. O que se percebe, fora raras exceções, muitas vezes somente conseguidas depois de enormes batalhas judiciais, é que ainda há escassa proteção legal para as relações homoafetivas. Porém, quando o assunto envolve assegurar direitos relativos a união

voltado para o acolhimento integral das mulheres em situação de violência, favorecendo a atenção social, psicológica e pedagógica, além da trabalhar na superação de traumas emocionais, resgate da autoestima e da autonomia pessoal atendendo as necessidades e a individualidade de cada mulher. Conforme o que diz o art. 1º da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta Lei cria mecanismo para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termo do §…

GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A

paciência. RESUMO Tendo em vista que a violência doméstica constitui um grave problema social, que se encontra presente em grande parte dos lares brasileiros e que significa uma completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Ana Kelly de Souza Mendonça Gabriela Teles Figueiredo1 Úrsula Castro Lapa2 Resumo O presente artigo pretende abordar a violência contra a mulher e a efetivação da lei Maria da Penha, relatando os pontos positivos e negativos da temática sugerida. A violência contra a mulher não é uma questão para ser analisada separadamente ou por fatos isolados, pois certamente é a que apresenta maior dificuldade de prevenção,…

Bacharelado em Direito) __ Centro de Estudos Sociais, Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2011 – 1. Este estudo busca apresentar os fundamentos e princípios constitucionais que dão suporte a tutela jurisdicional a proteção da mulher. A violência doméstica, presente na sociedade desde a mais distante data, não pode ser ignorada por parte do Estado. A atual evolução dos direitos de quarta geração, direitos à liberdade de expressão, à pluralidade, às minorias, leva de forma…

assistentes sociais, historiadores, psicólogos, advogados, pedagogos dentre outros, disponibiliza um trabalho multidisciplinar e interdisciplinar gratuito para suprir as necessidades de serviço de intervenção apoio e orientação a vítimas de violência doméstica/conjugal e intrafamiliar, seja física, sexual, moral e/ou psicológica e patrimonial, sofridas principalmente por mulheres, mas direta ou indiretamente também por crianças, adolescentes e homens. A ONG tem papel de…

UNIVERSIDADE SÃO PAULO FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA DINALVA MENEZES CASTRO TAVARES Dissertação apresentada a Faculdade de Saúde Pública da Universidade São Paulo, Departamento de Prática de Saúde Pública, para a obtenção do título de Mestre em Saúde Pública. Orientadora: Prof. Dr. MARIA CECÍLIA FOCESI PELICIONI SÃO PAULO 2.000 1 ____________________________________________ Agradecimentos Aos meus filhos Thiago e Lucas

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VITÓRIA 2013 RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo em parceria com a Faculdade Brasileira, como requisito parcial para obtenção do título…

físicas, o processo irá até o final, independente da sua vontade. Nos casos em que ela apresentou representação criminal, como a ameaça, ela poderá voltar a atrás em sua decisão, mas terá que fazer isso numa audiência com o juiz. Por que a violência contra a mulher precisa de uma lei especial? Pela lei brasileira, alguém que foi acusado de um crime não pode ser preso até que sua culpa seja provada em um julgamento justo. Em alguns casos previstos na lei pode ser decretada a prisão…