Violencia domestica

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  • Publicado : 26 de junho de 2012
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1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho possui como temática central a violência doméstica e a possibilidade de aplicação da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha). No intuito de apresentar tal tema, abordaremos, num primeiro momento, ideias introdutórias referentes à conceituação de violência e violência doméstica.
Em seguida, adentrar-se-á na apresentação da Lei Maria da Penha, promovendo-se oconhecimento de sua origem, tipificação da violência segundo a mesma e críticas positivas e negativas que lhe têm sido feitas.
Finalmente, apresentaremos o conceito de gênero, fazendo a distinção entre gênero e sexo a fim de compreendermos as relações de poder existentes nesse âmbito.

2. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2.1. O que é violência?

Violência é um comportamento que causa intencionalmente danoou intimidação moral a outra pessoa, ou dano a quaisquer objetos. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e até mesmo a vida de outro. Manifesta-se pelo uso excessivo de força, além do necessário ou esperado.

2.2. E a Violência Doméstica?

'Violência doméstica' é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbitofamiliar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra crianças, maus-tratos contra idosos e violência contra a mulher e contra o homem (geralmente nos processos de separação litigiosa), além da violência sexual contra o parceiro.
Trata-se de umproblema existente entre ambos os sexos e não costuma obedecer a nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural.
Pode ser dividida em:
* violência física - quando envolve agressão direta contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo (patrimonial);
* violência psicológica - quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas,produzindo juridicamente danos morais; e
* violência sócio-econômica - quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos.
Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas, os quais podem tornar a pessoa mais irritável e agressiva, especialmente nas crises de abstinência.
Nesses casos o agressor pode apresentar, inclusive,um comportamento absolutamente normal e até mesmo "amável" enquanto sóbrio, o qual pode dificultar a decisão do parceiro em denunciá-lo.
Estatisticamente a violência contra a mulher é muito maior do que a violência contra o homem. Num estudo realizado em São Paulo encontrou-se quanto à relação autor-vítima, que 1.496 agressões ocorreram entre casais (81,1%), 213 entre pais/responsáveis e filhos(11,6%) e 135 entre outros familiares (7,3%).

3. LEI MARIA DA PENHA

Conhecida como “Lei Maria da Penha”, a lei nº 11.340, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, dentre várias mudanças, promoveu o aumento no rigor da punição às agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar e possibilitougrande diminuição da violência doméstica.
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a esposa.
A denominação da lei por “Maria da Penha” foi uma homenagem ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes.
Ela foi espancada de forma brutal e violenta, diariamente, pelo marido durante seis anos decasamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de...
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